Como a Inteligência Artificial Generativa Está Moldando o Futuro da Advocacia?

#IA Generativa

A IA Generativa (abreviando “IAG”), é uma forma de IA que pode gerar textos, vídeos, imagens, códigos e outros tipos de conteúdos. Ela veio para ficar, e seu uso já pode ser observado nas mais variadas áreas, e é claro que o direito não poderia ficar fora dessa. Entretanto, quando observamos sua aplicação na área jurídica, algumas dúvidas emergem quase que momentaneamente: Como garantir que documentos gerados por IAG sejam autênticos? Quem responsabilizar em casos de erros de utilização de IAG na prática jurídica? Como não permitir que esses sistemas perpetuem viés e discriminações em decisões judiciais ou redação de documentos legais do dia-a-dia da profissão? Abordaremos nesse artigo essas questões e possíveis soluções que podem ser aplicadas.

O que é Inteligência Artificial Generativa? (“IAG”)
Qual a relevância da IAG para o campo jurídico e suas principais aplicações?
Exemplos de IAG já no sistema jurídico brasileiro
Quais desafios Éticos e Legais da IA Generativa no Direito?
O Empasse do Princípio do Juiz Natural diante do Uso da IAG na Tomada de Decisão
Considerações Futuras e Implicações da IA Generativa no Direito

Conclusão

1.O que é inteligência artificial generativa?

Inteligência artificial generativa (IA generativa ou IAG) é uma categoria presente dentro do campo mais amplo da inteligência artificial (IA). A IAG é capaz de criar novos conteúdos, como textos, imagens, músicas, vídeos, entre outros, isso tudo de maneira totalmente autônoma. Frequentemente, seu aprendizado se baseia em técnicas de Machine Learning (aprendizado de máquina) na realização de suas tarefas.

Elas podem ser treinadas usando vários tipos de técnicas de aprendizado de máquina, como as redes neurais profundas, redes adversariais generativas (GANs), modelos de linguagem, entre outros.

2.Qual a relevância da IAG para o campo jurídico e suas principais aplicações?

Com o avanço da tecnologia, diversos setores tem sido impactados diretamente, e é claro, que o campo jurídico não ficaria fora dessa. A inteligência artificial generativa, pode ser encontrada no direito em diferentes setores, e vem aumentando a eficiência e a precisão das práticas jurídicas, como por exemplo:

Automatização de tarefas: principalmente aquelas repetitivas né? como redação de contratos, peças jurídicas, análises de documentação, entre outras tarefas. Com isso, o advogado (a) acaba ganhando tempo e produtividade na sua rotina e consequentemente acaba sobrando mais tempo para se concentrar em outros assuntos um “pouco mais complicados” e que exijam alguma estratégia.

Tomada de decisões: a IAG é capaz de analisar grandes volumes de dados legais e históricos de diversos casos para fornecer insights, auxiliando assim, os profissionais do direito a tomarem decisões fundamentadas e precisas. A análise feita pela IAG acaba permitindo uma melhor avaliação dos riscos inerentes do processo e antecipação de decisões estratégicas para a sua solução. Seu uso, acaba fortalecendo a confiança dos clientes na capacidade do sistema jurídico de fornecer soluções justas e eficientes para suas necessidades legais, e também uma maior aceitação da sociedade nesses sistemas.

Ferramentas Criativas: a IAG é capaz de gerar e encontrar novas abordagens e soluções para os mais variados tipos de casos, sua capacidade de analisar e identificar tendências, lacunas ou até mesmo soluções alternativas que podem não ter sido consideradas anteriormente ajuda o profissional do direito a tornar sua rotina dinâmica e célere.

As aplicações práticas da IA generativa no Direito são diversas e estão impactando várias áreas da prática jurídica. Algoritmos de IA generativa são capazes de analisar contratos existentes e fornecer novos contratos com base em inputs fornecidos por advogados(as), reduzindo assim, o tempo necessário para redigir esses contratos e minimizando possíveis erros humanos ao identificar cláusulas importantes, riscos potenciais e inconsistências. Além disso, como citado anteriormente no exemplo do projeto Victor, a IA generativa é capaz de analisar rapidamente pareceres jurídicos preliminares mais rapidamente, e embasar suas decisões com base em casos semelhantes já analisados. Essas aplicações demonstram como a IA generativa está transformando a prática jurídica, oferecendo eficiência, velocidade e acessibilidade sem precedentes.

3.Exemplos de IAG no sistema jurídico brasileiro

A IAG generativa ainda de se encontra em seu estágio inicial no sistema jurídico brasileiro, porém apresenta um potencial enorme de transformação que vai desde a análise processual até a criação de peças jurídicas.

Alguns Exemplos:

Sistemas preditivos: algoritmos de IA estão sendo utilizado na análise de grandes volumes de dados, jurisprudências e leis para prever probabilidades de êxito ou não na demanda. Essa função pode auxiliar advogados e juízes na tomada de decisões.

Ex: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 111 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais brasileiros em 2022. Esses projetos utilizam desde modelos preditivos até automação de documentos e decisões automatizadas.

Chatbots: sistemas de IAG podem simular conversas com usuários para responder dúvidas frequentes sobre direitos e procedimentos legais, oferecendo assim uma orientação básica e direcionamento. Essa ferramenta não apenas facilita o acesso à informação, como também pode ajudar a desafogar os sistemas judicias ao lidar com consultas.

Ex: JustcIA

Diante da revolução da IAG na área jurídica, questões éticas e legais acabam surgindo e precisam ser cuidadosamente trabalhadas.

4.Quais desafios Éticos e Legais da IA Generativa no Direito?

A implementação da IAG no campo jurídico traz consigo desafios éticos e legais que previsão ser abordados e debatidos de maneira responsável e benéfica para toda a sociedade. Retornamos agora aos questionamentos iniciais para tentar responder e encontrar possíveis soluções para tais desafios apresentados:

Desafio: Como garantir que documentos gerados por IAG sejam autênticos?

A precisão, integridade e conformidade legal desses documentos são cruciais para manter a confiança e a validade dos processos jurídicos, garantindo assim uma maior confiança na relação advogado X cliente e Judiciário X sociedade. Para assegurar que tais documentos sejam autênticos, é necessário a implementação de algumas das medidas, que listaremos a seguir:

Validação humana: todos os documentos gerados por IAG devem passar por uma revisão rigorosa, garantindo assim possíveis erros que a IA possa ter cometido;

Auditorias e Registros de Alterações: isso garante transparência e responsabilidade por partes das pessoas envolvidas na geração dos documentos, garantindo assim que modificações possam ser rastreadas e verificadas;
Uso de assinaturas digitais: uma maneira segurar de autenticar documentos, garantindo que após a assinatura nenhum conteúdo seja alterado.

Desafio: Quem responsabilizar em casos erros nos casos de utilização de IAG na prática jurídica?

Talvez, esse seja um dos principais desafios atualmente, a quem atribuir responsabilidade em casos de erros de IAG? Juntando a complexidade desses sistemas, e envolvendo desenvolvedores de software, fornecedores de serviços e profissionais do direito, torna difícil atribuir responsabilidade exclusiva a uma só pessoa. Estabelecer contratos e acordo de serviço claros entre todos os envolvidos, é uma ótima alternativa, garantindo e limitando a responsabilidade de todas partes. O desenvolvimento e implementação de diretrizes éticas e regulamentações específicas para a utilização da IAG também se mostra uma ótima alternativa diante desse desafio.

Desafio: Como não permitir que esses sistemas perpetuem viés e discriminações em decisões judiciais ou redação de documentos legais do dia-a-dia dos advogados?

Os vieses podem ser introduzidos em sistemas de IAG através dos dados de treinamento, refletindo assim preconceitos já pré-existentes presentes em nossa sociedade. Uma abordagem para esse desafio, seria a implementação de diversidade nos dados de treinamento, com a representação de uma ampla gama de situações, casos e populações, diminuindo assim o risco de vieses embutidos.

Outro desafio é que, geralmente, os modelos de IA generativa são vistos como “caixas-pretas” dificultando assim a compreensão de como as decisões são tomadas por esses algoritmos, nesses casos a transparência se mostra fundamental permitindo que advogados e juízes possam verificar a imparcialidade das decisões. Auditorias regulares também ajudam, com a inclusão de análises periódicas na detecção de padrões discriminatórios e vieses.

5.O Empasse do Princípio do Juiz Natural diante do Uso da IAG na Tomada de Decisão

O princípio do Juiz natural está previsto no art.5°, incisos XXXVII e LIII da Constituição Federal. Esse princípio é um dos pilares fundamentais do devido processo legal, o qual garante a qualquer cidadão um processo justo e adequado assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com a tecnologia avançando e o crescente uso da IA generativa aumentando na tomada de decisão jurídica, questões de como conciliar esse princípio com a delegação de tarefas decisórias a sistemas de IAG acabam surgindo. Afinal, nesse caso, quem seria o “Juiz natural” nesse contexto?

Sem dúvidas essa é uma pergunta difícil de dar uma resposta pois dependendo da situação fática, surgem vários desdobramentos. Em um lado da moeda temos a IA generativa oferecendo insights valiosos e análises imparciais, aumentando assim a celeridade e consistência das decisões. No outro lado da moeda, preocupações como vieses e discriminações embutidos nos dados de treinamento acabam pesando na escolha de usar ou não essas ferramentas. Além disso, surge uma outra preocupação, a falta de confiança no sistema judicial, especialmente se os indivíduos afetados com essas decisões automatizadas não entenderem completamente como i sistema de IA generativa tomou determinada decisão, com isso essas pessoas podem ser sentir prejudicadas por falta de uma “supervisão humana”

Dessa forma, a integração da IAG na tomada de decisão jurídica levanta questões como: equilíbrio X eficiência e imparcialidade X transparência no sistema jurídico. Por enquanto, essa questão ainda é um desafio complexo que precisa ser enfrentado e solucionado pelo campo jurídico em conjunto com profissionais de outras áreas que podem oferecer soluções para enfrentar o problema.

6.Considerações Futuras e Implicações da IA Generativa no Direito

Atualmente, o mundo, está passando por uma grande revolução tecnológica, impulsionado pela crescente onda da inteligência artificial. A IA generativa oferece funções incríveis como geração de textos, falas, histórias, imagens, entre outros. Desde indústrias até o campo jurídico, essa tecnologia veio para ficar e transformar a maneira como diversos profissionais atuam no dia-a-dia.

Essa mudança, exigi uma requalificação significativa da força do trabalho jurídico, fazendo com que os profissionais da área tenham que desenvolver novas habilidades, como a capacidade de interpretar e validar os resultados gerados pela IAG, além de uma compreensão mais profunda da tecnologia para supervisionar seu uso eficaz.

No entanto é importante, conhecer seus limites. O direito, enquanto disciplina prática e teórica, é permeado na subjetividade humana, subjetividade essa que nenhum sistema de IA irá ser capaz de suprir, desde a interpretação da lei e a argumentação até a tomada de decisão judicial, os aspectos subjetivos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos.

A utilização da IAG no direito inevitavelmente levantará questões éticas e regulatórias. Isso inclui a responsabilidade por erros cometidos pela IA, a proteção de dados e a privacidade, e a necessidade de garantir que as decisões e documentos gerados pela IAG sejam justos e imparciais. Nesse ponto, é importante que haja um trabalho conjunto entre profissionais do direito e de outras áreas para abordar esses desafios, de maneira eficaz, apresentando soluções que sejam capazes de ultrapassar essas barreiras.

CONCLUSÃO

Ao longo desse artigo, ficou demonstrado como a inteligência artificial generativa está revolucionando a área jurídica, trazendo consigo eficiência, precisão e consequentemente garantindo um acesso democratizado aos serviços jurídicos. À medida que ela avança, operadores do direito se transformam, desenvolvendo novas habilidades e garantindo assim uma maior celeridade em suas tarefas repetitivas do dia-a-dia.

No entanto, com grandes poderes, grandes responsabilidades também aparecem, e é nesse ponto que os sistemas de IAG precisam ser utilizados e desenvolvidos de maneira a evitar a perpetuação de vieses e discriminações, assegurando que as decisões e documentos gerados sejam justos e imparciais. Em resumo, a combinação adequada entre a tecnologia e a humanidade pode transformar diferentes áreas da sociedade, se aplicando também, a área jurídica, tornando-a mais célere, precisa e concentrado nas necessidades da população que busca o seu socorro.

O futuro do direito na era digital se mostra promissor, desde que os desafios sejam enfrentados de forma proativa e ética, garantindo que a IAG potencialize e seja uma ferramenta fundamental no trabalho da advocacia, sem tentar com isso substituir o papel fundamental de mediador que o advogado(a) ocupa.