Esta Política foi atualizada pela última vez em 18 de agosto de 2026.

A privacidade e a proteção dos Dados Pessoais de nossos Usuários são prioridades para a DIO. Esta Política explica, de forma transparente, como a ACADEMIA PME EDUCAÇÃO E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA. (“DIO”) realiza o Tratamento de Dados Pessoais no âmbito de seu Website, aplicativos, plataformas digitais, ambientes virtuais, comunidades, fóruns, ferramentas, funcionalidades, programas educacionais, recursos de carreira e demais serviços disponibilizados no ecossistema DIO (“Plataforma”).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma DIO.me, disponível aqui, além de eventuais documentos específicos aplicáveis a determinados produtos, programas, funcionalidades ou parceiros. Em caso de Tratamento realizado diretamente por terceiros em suas próprias plataformas ou sistemas, poderão ser aplicáveis as respectivas políticas de privacidade.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a DIO e com o Encarregado de Dados pelo e-mail lgpd@dio.me. Assuntos que não envolvam privacidade e proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionados ao canal de atendimento disponível em https://help.dio.me/.

No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Aplicam-se a esta Política as definições que seguem:

Os dados tratados variam conforme a forma de utilização da Plataforma, o produto ou programa utilizado e as funcionalidades acessadas. Podemos tratar, conforme aplicável:

A DIO poderá também tratar informações geradas ou obtidas a partir da utilização da Plataforma, inclusive informações relacionadas ao desempenho em atividades educacionais, compatibilidade com oportunidades profissionais, interações com funcionalidades automatizadas e utilização de recursos de Inteligência Artificial, sempre observadas as finalidades descritas nesta Política e a legislação aplicável.

A DIO poderá também gerar ou inferir determinadas informações a partir dos Dados Pessoais e da utilização da Plataforma, como indicadores de progresso, competências, interesses profissionais, preferências, recomendações e níveis de compatibilidade com determinadas oportunidades ou conteúdos. Essas informações serão utilizadas exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política e de acordo com a legislação aplicável.

O fornecimento de determinados Dados Pessoais poderá ser necessário para a criação da conta, contratação de produtos ou serviços, participação em programas ou utilização de determinadas funcionalidades. Quando determinado dado não for necessário para a finalidade pretendida, seu fornecimento poderá ser facultativo.

Além disso, a DIO poderá tratar Dados Pessoais sensíveis quando forem voluntariamente fornecidos pelo Usuário para participação em campanhas afirmativas ou outras iniciativas específicas que tenham como requisito o enquadramento em determinado marcador de diversidade, ou quando houver outra hipótese legal aplicável.

Nessas situações, poderão ser tratados, conforme a finalidade da iniciativa, dados relacionados a marcadores de diversidade, como LGBTQI+, pessoas refugiadas ou imigrantes, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), gênero, raça ou cor, entre outros que sejam pertinentes à respectiva iniciativa.

O fornecimento dessas informações será facultativo, salvo quando a legislação aplicável ou uma finalidade específica e legítima determinar de forma diversa.

Os Dados Pessoais poderão ser tratados, conforme o contexto, para as seguintes finalidades:

A DIO armazenará os Dados Pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, para a disponibilização dos serviços e funcionalidades da Plataforma, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para o exercício regular de direitos, observadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

Além disso, o Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta diretamente pela Plataforma, mediante a utilização da opção específica disponibilizada em seu perfil. Caso não consiga realizar a exclusão diretamente pela Plataforma, poderá comunicar a dificuldade ao Encarregado de Dados da DIO, por meio do canal disponibilizado para atendimento aos titulares, para que sejam adotadas as providências necessárias.

Após a solicitação de exclusão, será iniciado um período de quarentena de 07 (sete) dias, durante o qual a conta permanecerá em processo de exclusão. O início desse processo será comunicado ao Usuário por meio de e-mail enviado pela DIO. Caso o Usuário realize novo login ou acesse sua conta durante esse período, o processo de exclusão será automaticamente interrompido, permanecendo a conta ativa.

Decorrido o período de 07 (sete) dias sem que o Usuário realize novo acesso à conta, a exclusão será efetivada no 8º (oitavo) dia, observadas as hipóteses de conservação de dados previstas nesta Política e na legislação aplicável.

A efetivação da exclusão da conta não implicará, necessariamente, a eliminação imediata de todos os Dados Pessoais, quando sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para o cumprimento de obrigações contratuais ou para outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável. Nesses casos, os dados serão mantidos pelo período necessário à respectiva finalidade e, após o encerramento dessa necessidade, serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Após o encerramento das obrigações contratuais e inexistindo outra hipótese legal que autorize ou exija a conservação, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável, observados os procedimentos técnicos adotados pela DIO.

A exclusão da conta, independentemente de o Usuário utilizar a modalidade free/basic ou possuir assinatura, plano ou outro produto contratado, implicará o cancelamento do acesso à Plataforma e às funcionalidades vinculadas à respectiva conta. A partir da conclusão da exclusão, o Usuário não poderá mais acessar seu perfil, histórico de atividades, comunidades, conteúdos, funcionalidades ou demais recursos associados à conta.

A exclusão da conta poderá também resultar na perda definitiva de certificados, trilhas de aprendizagem, conteúdos, histórico de progresso, projetos, benefícios e demais registros ou recursos vinculados à conta, não sendo possível assegurar sua recuperação após a exclusão.

No caso de Usuários que possuam assinaturas, planos ou outros produtos ou serviços contratados com obrigações de pagamento ainda vigentes, a exclusão da conta não implicará o cancelamento automático da contratação nem das obrigações contratuais previamente assumidas. A exclusão da conta não implicará, por si só, o cancelamento automático das obrigações contratuais previamente assumidas, observadas as condições de cancelamento, reembolso e encerramento previstas no instrumento de contratação aplicável e as políticas de cancelamento e reembolso da DIO.

A DIO poderá oferecer Bootcamps e outros programas de capacitação profissional, realizados individualmente ou em parceria com empresas, instituições de ensino, organizações públicas ou privadas.

Para viabilizar a inscrição, participação e execução desses programas, poderão ser tratados Dados Pessoais necessários à análise de elegibilidade, seleção, acompanhamento das atividades, cumprimento dos requisitos do programa, emissão de certificados e disponibilização de benefícios, observadas as regras específicas aplicáveis a cada iniciativa.

Quando o Bootcamp for realizado em parceria, determinados Dados Pessoais poderão ser compartilhados com o respectivo parceiro, na medida necessária à execução do programa, inclusive para fins de seleção, acompanhamento, avaliação, certificação ou disponibilização de oportunidades nele previstas, observadas as regras específicas do programa, a legislação aplicável e as informações fornecidas ao Usuário no momento da inscrição.

Além disso, determinados Bootcamps poderão incluir iniciativas de empregabilidade, inclusive a disponibilização do perfil profissional do Usuário para empresas parceiras por meio do Talent Match. Nesses casos, o Tratamento de Dados Pessoais deverá observar as regras específicas do Bootcamp, as preferências de privacidade do Usuário e as disposições aplicáveis ao Talent Match, conforme descrito nesta Política.

Em razão da participação em Bootcamps, a DIO poderá divulgar informações sobre os programas, seus resultados, iniciativas de empregabilidade, casos de sucesso, contratações e outras ações relacionadas. A utilização da imagem, nome, voz, depoimentos, cargo, empresa contratante ou demais informações profissionais do Usuário para fins institucionais, promocionais ou de marketing dependerá de autorização específica, observadas as condições informadas ao Usuário e a possibilidade de revogação dessa autorização.

As condições de participação, critérios de elegibilidade, atividades, certificação, benefícios e demais características poderão variar entre os diferentes Bootcamps e serão informadas em regulamento ou página específica.

A participação do Usuário no Talent Match e a disponibilização de seu perfil profissional para consulta por empresas parceiras somente ocorrerão mediante autorização prévia do Usuário, observadas as configurações de privacidade disponibilizadas na Plataforma e as regras específicas aplicáveis ao respectivo produto. A autorização terá por finalidade permitir que o perfil profissional do Usuário seja considerado para oportunidades de emprego, estágio, programas de formação, processos seletivos e demais iniciativas relacionadas à empregabilidade.

O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar sua autorização ou desabilitar a opção correspondente nas configurações de seu perfil, deixando de participar do Talent Match e de ter seu perfil disponibilizado para novas consultas por empresas parceiras.

A revogação ou desativação produzirá efeitos para futuras consultas e disponibilizações de perfil, não afetando compartilhamentos já realizados ou processos seletivos já iniciados, observadas as obrigações legais aplicáveis e as condições previstas nesta Política.

Para identificar oportunidades potencialmente compatíveis, o Talent Match poderá utilizar informações constantes do perfil profissional do Usuário, incluindo, quando aplicável, qualificações, experiências profissionais, competências, certificações, cursos concluídos, projetos desenvolvidos, desempenho em trilhas de aprendizagem e demais informações cadastradas ou geradas durante a utilização dos serviços da DIO.

Poderão ser utilizados algoritmos, mecanismos automatizados, modelos estatísticos e recursos de Inteligência Artificial para auxiliar na identificação de compatibilidade entre o perfil profissional e as oportunidades disponibilizadas.

Quando o Usuário tiver autorizado sua participação no Talent Match e seu perfil apresentar compatibilidade com determinada oportunidade, a DIO poderá disponibilizar à respectiva empresa contratante as informações profissionais pertinentes ao processo de recrutamento e seleção, incluindo, conforme aplicável, nome, dados profissionais, qualificações, experiências, certificações, competências, histórico educacional, portfólio, projetos, currículo, links profissionais e desempenho em atividades realizadas na Plataforma, sempre observadas a autorização concedida pelo Usuário, suas preferências de privacidade, esta Política e a legislação aplicável.

Caso o Usuário tenha informado possuir deficiência e tenha disponibilizado documentação comprobatória correspondente, inclusive laudo médico, o compartilhamento dessa documentação com empresa contratante somente ocorrerá quando necessário para finalidade específica relacionada ao processo de recrutamento e seleção, observada a existência de hipótese legal aplicável ao tratamento de dados pessoais sensíveis, os princípios da necessidade, adequação e segurança e, quando exigível, a manifestação específica do Usuário.

A DIO poderá disponibilizar recursos baseados em Agentes de Inteligência Artificial (“Agentes de IA”) que permitam ao Usuário interagir com funcionalidades automatizadas da Plataforma. Nessas interações, a DIO poderá tratar os Dados Pessoais e demais informações fornecidos, inseridos ou disponibilizados pelo Usuário, conforme a funcionalidade utilizada, inclusive informações presentes em mensagens, perguntas, comandos, conteúdos e demais interações realizadas com os Agentes de IA.

O Tratamento dessas informações poderá ocorrer para viabilizar a interação entre o Usuário e os Agentes de IA, fornecer respostas e conteúdos, executar as funcionalidades solicitadas, realizar recomendações, personalizar a experiência do Usuário e aprimorar a segurança e o funcionamento da Plataforma, sempre de acordo com as finalidades aplicáveis à respectiva funcionalidade e com as disposições desta Política. A natureza e a extensão dos dados tratados poderão variar conforme o recurso de Inteligência Artificial utilizado.

A DIO também poderá utilizar ferramentas e recursos de Inteligência Artificial como apoio à produção, organização, análise ou disponibilização de conteúdos e serviços, inclusive quando a atividade não envolver a atuação autônoma de um Agente de IA. Nesses casos, o Tratamento dos Dados Pessoais observará as finalidades específicas relacionadas à atividade realizada e os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável.

Sempre que aplicável e tecnicamente possível, a DIO poderá informar ao Usuário quando determinada interação, resposta ou conteúdo envolver o uso de Inteligência Artificial, de modo a proporcionar transparência quanto à utilização dessa tecnologia.

A DIO poderá utilizar sistemas automatizados, algoritmos, modelos estatísticos e recursos de Inteligência Artificial para apoiar determinadas funcionalidades da Plataforma, inclusive recomendações de conteúdos, identificação de oportunidades profissionais, análise de compatibilidade entre perfis e vagas, identificação de competências e lacunas e outras funcionalidades relacionadas ao desenvolvimento profissional e à empregabilidade.

Quando houver tratamento automatizado que produza decisões unicamente baseadas nesse tratamento e que afetem os interesses do Usuário, inclusive decisões destinadas à definição de seu perfil profissional, o Usuário poderá solicitar a revisão da decisão, nos termos da legislação aplicável.

O Usuário também poderá solicitar informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial e as limitações previstas na legislação aplicável.

As funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial poderão apresentar resultados, recomendações ou classificações sujeitos a limitações técnicas, estatísticas ou decorrentes das informações utilizadas, não constituindo, por si só, garantia de contratação, aprovação, seleção ou obtenção de determinada oportunidade.

A utilização de algoritmos, modelos estatísticos ou Inteligência Artificial para gerar recomendações, classificações ou indicadores não significa, por si só, que exista uma decisão automatizada sujeita ao art. 20 da LGPD. A aplicação desse dispositivo será avaliada conforme a natureza e os efeitos concretos do Tratamento.

O AI Job Hunter é uma solução da DIO voltada ao desenvolvimento da empregabilidade, que utiliza recursos de Inteligência Artificial para auxiliar o Usuário na busca por oportunidades profissionais, na preparação para processos seletivos e no aprimoramento de seu currículo, conforme disposições detalhadas dos Termos de Uso da plataforma DIO.ME.

Entre as funcionalidades disponibilizadas, poderão estar a identificação e indicação de vagas compatíveis com o perfil profissional, a análise do grau de aderência entre o perfil e determinada vaga, a identificação de competências e lacunas de conhecimento, o fornecimento de feedback sobre o perfil profissional e a recomendação de cursos, trilhas, projetos e outros conteúdos da DIO.

Para a execução dessas funcionalidades, o AI Job Hunter poderá utilizar informações fornecidas pelo próprio Usuário, incluindo dados constantes do currículo e do perfil na Plataforma, experiências profissionais, formação acadêmica, certificações, habilidades, preferências profissionais, pretensão salarial e demais informações inseridas ou fornecidas durante a utilização do produto. As análises, recomendações, avaliações de aderência e sugestões de currículo são elaboradas com base nessas informações e em recursos de Inteligência Artificial.

As funcionalidades do AI Job Hunter possuem natureza exclusivamente consultiva, de modo que as indicações de vagas, percentuais de aderência, análises de competências, recomendações e sugestões de personalização de currículo constituem estimativas baseadas nas informações fornecidas pelo Usuário e em modelos de Inteligência Artificial. O Usuário permanece responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações utilizadas, bem como pela validação das recomendações e pelas decisões tomadas com base nos resultados apresentados.

Caso a DIO pretenda utilizar informações do Usuário para divulgação institucional, ações de marketing, prova social ou divulgação de histórias de sucesso relacionadas à obtenção de oportunidades profissionais, será solicitada autorização específica, livre, informada e inequívoca, que poderá ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo, sem prejuízo da utilização das demais funcionalidades do AI Job Hunter.

O Vibe Skill consiste em uma experiência educacional disponibilizada pela DIO para o desenvolvimento de habilidades específicas, com ênfase em experiências práticas e resolução de problemas. Cada conteúdo poderá possuir características próprias, incluindo carga horária, formato, conteúdo programático, atividades práticas e, quando aplicável, critérios específicos para certificação.

Para viabilizar a disponibilização e utilização dos conteúdos adquiridos, a DIO poderá tratar Dados Pessoais necessários à gestão da aquisição, disponibilização e controle de acesso aos conteúdos, acompanhamento da participação e conclusão das atividades, realização de avaliações e desafios e, quando aplicável, emissão e registro de certificados de conclusão, observados os requisitos específicos de cada conteúdo.

Quando houver certificação vinculada ao conteúdo adquirido, poderão ser tratados os dados necessários para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos para sua emissão, incluindo a conclusão do conteúdo, realização de avaliações, desafios práticos e demais atividades obrigatórias. A existência e os critérios de certificação poderão variar conforme o conteúdo disponibilizado.

A DIO disponibiliza ambientes colaborativos, incluindo comunidades, fóruns de discussão, espaços para publicação de artigos, comentários, dúvidas, respostas e demais funcionalidades de interação, destinados ao compartilhamento de conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao ecossistema de tecnologia. Nesses ambientes, o Usuário poderá publicar e compartilhar artigos, comentários, perguntas, respostas, materiais técnicos, códigos-fonte, links e outros conteúdos colaborativos.

Ao utilizar esses ambientes e disponibilizar informações ou conteúdos, o Usuário declara estar ciente de que determinadas informações poderão ser visualizadas por outros Usuários, Experts, empresas parceiras, recrutadores ou demais participantes da Plataforma, conforme as configurações e características do respectivo ambiente.

A DIO poderá tratar as informações e conteúdos disponibilizados nesses espaços para viabilizar seu armazenamento, organização, indexação, disponibilização e exibição, bem como para o funcionamento, aprimoramento e divulgação da Plataforma, seus produtos, serviços, programas educacionais e comunidades, observados os direitos do Usuário e a legislação aplicável.

Os ambientes colaborativos poderão ser submetidos a atividades de moderação, análise e revisão, realizadas por equipes da DIO e/ou mediante ferramentas automatizadas e recursos de Inteligência Artificial, com a finalidade de preservar a segurança, a qualidade das interações, o cumprimento dos Termos de Uso e a proteção dos Usuários e de terceiros. Essas atividades poderão envolver a análise de conteúdos publicados, sua classificação, restrição, ocultação, desindexação ou remoção, inclusive diante de denúncias, indícios de violação dos Termos de Uso ou da legislação aplicável.

A DIO poderá ainda tratar informações relacionadas às interações realizadas nesses ambientes para prevenir, identificar e responder a atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou incompatíveis com as regras da Plataforma, bem como para atender obrigações legais e regulatórias e exercer regularmente seus direitos. A utilização de recursos de moderação não implica monitoramento contínuo ou garantia de que todos os conteúdos publicados por Usuários ou terceiros serão previamente analisados.

A DIO poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao Usuário recomendar ou indicar a Plataforma a terceiros, inclusive mediante o envio de convites por e-mail, compartilhamento de link exclusivo de indicação ou outros meios disponibilizados pela DIO. Para operacionalizar essa funcionalidade, poderão ser tratados os Dados Pessoais necessários ao envio, registro, acompanhamento e identificação da origem das indicações.

Quando o Usuário fornecer à DIO Dados Pessoais de um terceiro para fins de indicação, caberá ao Usuário assegurar que possui autorização para realizar esse compartilhamento, responsabilizando-se pela legitimidade das informações fornecidas. A DIO poderá utilizar esses dados exclusivamente para as finalidades relacionadas à indicação e ao funcionamento da respectiva funcionalidade, observada a legislação aplicável.

A DIO poderá manter informações relacionadas aos convites enviados e às indicações realizadas para fins de controle da funcionalidade, prevenção e identificação de fraudes, verificação da elegibilidade para eventuais benefícios e cumprimento das regras do programa de indicação. O vínculo entre o Usuário que realizou a indicação e o Amigo Convidado poderá ser mantido pelo prazo de até 12 (doze) meses, contado do envio do convite, ou pelo período definido nas regras específicas do programa vigente.

A DIO poderá disponibilizar o English4Tech, programa educacional voltado ao desenvolvimento da língua inglesa aplicada ao contexto da tecnologia, por meio de aulas ao vivo ministradas por professores contratados pela DIO, podendo ser complementado por materiais de apoio e atividades relacionadas ao conteúdo apresentado.

Para viabilizar a participação do Usuário no programa, a DIO poderá tratar os Dados Pessoais necessários à gestão do acesso, inscrição e participação nas aulas e atividades, bem como ao acompanhamento do cumprimento de eventuais requisitos do programa e à disponibilização de benefícios a ele relacionados, observadas as condições específicas aplicáveis à modalidade de acesso do Usuário.

Conforme disposições dos Termos de Uso da DIO, quando o Usuário optar pelo PIX Parcelado, poderá preencher formulário eletrônico na Plataforma com os dados necessários à análise de crédito. Esses dados poderão ser compartilhados, inclusive via API, com a empresa parceira responsável pela análise de risco. O Usuário poderá ser direcionado ao sistema da Parceira para concluir a validação e a contratação da operação financeira.

A partir da utilização de sistemas, aplicativos, sites ou serviços operados diretamente por terceiros, o Tratamento de dados realizado por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas e termos, cabendo ao Usuário consultá-los. Isso inclui integrações e serviços de terceiros eventualmente disponibilizados por meio da Plataforma.

A DIO poderá utilizar a imagem, nome, voz, depoimentos, cargo, empresa contratante e demais informações profissionais do Usuário para fins institucionais, educacionais, publicitários e de divulgação das atividades da DIO e de seus parceiros, amparada em bases legais adequadas, tais como a execução de contrato ou o legítimo interesse, a depender do contexto e da finalidade. Quando o Tratamento exigir a obtenção de consentimento, este será solicitado ao Usuário de forma específica, livre, informada e inequívoca, observadas as disposições da legislação aplicável. Quando a atividade depender de consentimento, a autorização será solicitada de forma específica, livre, informada e inequívoca.

Observada a hipótese legal aplicável ou mediante a autorização específica, quando exigível, a DIO poderá utilizar esses elementos em publicações nas redes sociais oficiais, banners, modais, páginas da Plataforma, campanhas publicitárias, e-mails, apresentações institucionais, vídeos, landing pages, materiais promocionais, peças de comunicação e demais conteúdos institucionais ou de marketing, destinados à divulgação de programas desenvolvidos pela DIO, incluindo Bootcamps, programas patrocinados, iniciativas de empregabilidade, casos de sucesso, contratações realizadas por empresas parceiras, campanhas de recrutamento e demais ações institucionais, comerciais e promocionais.

Nos casos em que o tratamento for baseado no consentimento, o Usuário poderá revogar sua autorização a qualquer tempo e gratuitamente, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da DIO, pelo e-mail lgpd@dio.me.

Recebida a solicitação, a DIO interromperá as novas utilizações da imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações profissionais do Usuário para as finalidades autorizadas e, sempre que técnica e operacionalmente viável, adotará as medidas necessárias para remover ou cessar a divulgação dos materiais institucionais e promocionais que estejam sob seu controle direto.

A revogação do consentimento interrompe futuras utilizações da imagem, voz, nome e depoimentos do Usuário, mas não afeta a licitude dos Tratamentos realizados enquanto a autorização permaneceu válida. Além disso, a revogação não implicará a obrigação de remoção de materiais que não estejam sob o controle direto da DIO ou cuja remoção seja técnica ou operacionalmente inviável, observadas as circunstâncias de cada caso e a legislação aplicável.

A DIO poderá enviar ao Usuário comunicações necessárias à execução e gestão da relação com o Usuário, incluindo informações relacionadas à utilização da Plataforma, gestão da conta, segurança, autenticação, recuperação de acesso, transações, alterações ou atualizações de funcionalidades, serviços e políticas, bem como outras comunicações de natureza operacional, contratual ou regulatória. Essas comunicações poderão ser realizadas por e-mail, pela Plataforma, notificações, SMS, WhatsApp, push ou outros canais de comunicação disponibilizados ou informados pelo Usuário.

A DIO também poderá enviar comunicações informativas, educacionais, institucionais, publicitárias e de marketing relacionadas aos seus produtos, serviços, eventos, programas, conteúdos, iniciativas de carreira, oportunidades e parcerias.

O envio dessas comunicações observará a legislação aplicável, podendo ser realizado com base no consentimento do Usuário ou em outras hipóteses legais, como o legítimo interesse, observadas a natureza da comunicação, a finalidade do tratamento e as expectativas dos Usuários.

O Usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências ou solicitar o descadastramento de comunicações de natureza promocional e de marketing, por meio do canal de atendimento às solicitações de titulares.

O cancelamento ou a oposição ao recebimento dessas comunicações não impedirá o envio de mensagens operacionais, transacionais, contratuais, de segurança, regulatórias ou outras que sejam necessárias à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à manutenção da relação com o Usuário.

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, conforme necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

• empresas parceiras e organizações participantes de iniciativas de empregabilidade, nos termos da seção Talent Match;
• fornecedores e prestadores de serviços, como hospedagem, infraestrutura tecnológica, suporte, processamento de pagamentos, análise de dados, segurança e comunicações;
• empresa parceira responsável pela análise e concessão de crédito, quando o Usuário optar pelo PIX Parcelado;
• órgãos e entidades públicas, quando necessário à execução de programas educacionais, projetos de capacitação tecnológica, ações de inclusão digital ou iniciativas institucionais, observadas as Bases Legais aplicáveis;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação ou determinação válida;
• terceiros, quando necessário para prevenção de fraudes, segurança, exercício regular de direitos ou cumprimento da legislação.

A DIO poderá também transferir dados em operações societárias, como aquisição, fusão ou incorporação, observada a legislação aplicável e as medidas de segurança pertinentes.

A DIO poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais quando necessárias à execução de suas atividades, à prestação dos serviços, à utilização de determinadas ferramentas e tecnologias ou à contratação de fornecedores e parceiros localizados fora do Brasil.

Nessas situações, a DIO observará a LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 – Regulamento de Transferência Internacional de Dados e demais normas aplicáveis, adotando medidas destinadas a assegurar nível de proteção adequado aos Dados Pessoais transferidos:

As transferências internacionais somente serão realizadas quando estiverem amparadas em uma hipótese legal de Tratamento prevista nos arts. 7º ou 11 da LGPD e em mecanismo válido de transferência internacional, conforme aplicável.

Entre os mecanismos admitidos estão: (i) transferência para país ou organismo internacional reconhecido pela ANPD como adequado; (ii) adoção de cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais, conforme os requisitos regulamentares; ou (iii) outras hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e aplicáveis ao caso concreto.

Quando aplicável, a DIO poderá utilizar fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e ferramentas tecnológicas localizados no exterior, inclusive para serviços relacionados à hospedagem, armazenamento, infraestrutura tecnológica, processamento, segurança, análise ou suporte à Plataforma.

A DIO avaliará, conforme o caso e o risco da operação, as medidas técnicas, contratuais e organizacionais necessárias à proteção dos Dados Pessoais, podendo utilizar instrumentos contratuais adequados, inclusive as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicáveis. A transferência será limitada aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento.

Quando houver transferência internacional, a DIO disponibilizará aos titulares, de forma clara, simples, precisa e acessível, as informações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo, conforme o caso, a forma, a duração e a finalidade específica da transferência, o país de destino, a identificação do controlador, o uso compartilhado de dados e sua finalidade, as responsabilidades dos agentes envolvidos, as medidas de segurança adotadas, os direitos dos titulares e os meios para seu exercício, observados os segredos comercial e industrial.

O titular poderá solicitar informações adicionais e, nos termos da regulamentação aplicável, a íntegra das cláusulas utilizadas para a transferência internacional, ressalvadas as hipóteses e limites previstos na legislação.

Nos casos em que a DIO tratar Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, o Tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e deverá observar, em qualquer hipótese, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

A Plataforma é destinada, em regra, a Usuários com 16 (dezesseis) anos ou mais, sendo que determinados produtos, programas, Bootcamps, eventos ou funcionalidades poderão admitir adolescentes ou estabelecer idade mínima superior, conforme suas regras específicas contidas nos Termos de Uso.

A DIO adota medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes, em observância ao ECA Digital, à LGPD e demais normas aplicáveis.

A DIO poderá adotar mecanismos de aferição ou verificação de idade e solicitar informações ou documentos adicionais quando houver inconsistências, indícios de fraude ou necessidade de confirmação da idade.

Quando exigido pela legislação aplicável ou pelas regras específicas do produto ou programa, o acesso poderá depender de autorização prévia e expressa do responsável legal, coletada por mecanismo seguro.

A DIO poderá conservar registros relacionados à verificação de idade e às autorizações parentais pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e à demonstração de conformidade.

Em relação aos Usuários menores de idade, a DIO adotará medidas compatíveis com o melhor interesse e a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive para limitar ou impedir funcionalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

A DIO não realizará a criação de perfis comportamentais de crianças e adolescentes para fins de direcionamento de publicidade comercial, em observância ao art. 26 do ECA Digital, bem como não realizará publicidade comportamental ou outras formas de Tratamento vedadas pela legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei.

A DIO poderá, ainda, implementar ou aprimorar mecanismos de classificação e aferição de idade, supervisão ou autorização parental, proteção de dados e segurança digital, considerando a legislação aplicável, as orientações das autoridades competentes e a evolução tecnológica da Plataforma. A implementação desses mecanismos observará, sempre que aplicável, os princípios de privacidade e proteção de Dados Pessoais, buscando evitar a coleta excessiva de informações e assegurar que os dados utilizados para verificação de idade sejam tratados de forma compatível com sua finalidade.

A segurança e a proteção dos Dados Pessoais dos Usuários são prioridades para a DIO. Para isso, são adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a prevenir acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de Tratamento inadequado.

Essas medidas incluem, conforme aplicável, controles de acesso aos bancos de dados, mecanismos de autenticação, criptografia, antivírus, backups e outros mecanismos e protocolos de segurança.

Quando forem fornecidas informações de natureza confidencial, inclusive informações relacionadas a pagamentos, a DIO adotará medidas adequadas para protegê-las durante seu Tratamento, inclusive mediante a utilização de conexões seguras e mecanismos de criptografia, quando aplicáveis.

O acesso aos dados será limitado a pessoas e sistemas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, de acordo com as respectivas permissões de acesso.

A DIO poderá também utilizar técnicas de anonimização ou outras medidas de descaracterização dos Dados Pessoais, quando tecnicamente viável e adequado à finalidade pretendida, especialmente para atividades de análise, geração de estatísticas, estudos, relatórios e melhoria dos serviços. Quando os dados forem efetivamente anonimizados e não permitirem a identificação do titular, deixarão de ser considerados Dados Pessoais, observadas as disposições da legislação aplicável.

A segurança das informações também depende da atuação do próprio Usuário, que deverá manter sua senha e demais credenciais de acesso em sigilo, não compartilhá-las com terceiros e adotar medidas razoáveis para impedir acessos não autorizados à sua conta. Caso identifique qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento de suas credenciais, deverá comunicar a DIO pelos canais disponibilizados para atendimento.

A DIO mantém medidas técnicas e organizacionais destinadas à prevenção, identificação, contenção e tratamento de incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a DIO adotará as providências previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, inclusive quanto à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos Titulares, quando exigível.

A comunicação, quando necessária, poderá conter as informações disponíveis sobre a natureza dos dados afetados, os Titulares envolvidos, os riscos e impactos relacionados ao incidente e as medidas adotadas ou previstas para mitigação e prevenção de novos eventos.

A Plataforma poderá conter links, integrações, APIs, aplicações e serviços disponibilizados por terceiros. A DIO não controla os Tratamentos realizados diretamente por esses terceiros em seus próprios ambientes. Ao acessar tais ambientes, o Usuário estará sujeito aos respectivos termos e políticas.

A DIO poderá atuar como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, conforme a natureza da atividade de Tratamento realizada e as responsabilidades atribuídas às partes em cada relação.

Nas atividades em que a DIO determinar as finalidades e os elementos essenciais do Tratamento, atuará como Controladora dos Dados Pessoais. Quando realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome e de acordo com as instruções de outra entidade que determine as finalidades e os elementos essenciais do Tratamento, poderá atuar como Operadora.

Em determinadas iniciativas realizadas em parceria com empresas, instituições ou outras organizações, mais de um agente poderá exercer funções de Controlador, inclusive de forma conjunta, quando houver efetiva participação na determinação das finalidades e dos elementos essenciais do Tratamento. Nesses casos, as responsabilidades de cada agente serão definidas de acordo com a legislação aplicável e, quando pertinente, pelos instrumentos contratuais celebrados entre as partes.

As Empresas Contratantes poderão atuar como Controladoras, Controladoras Conjuntas ou, conforme o caso, não exercer a função de agente de tratamento em relação a determinada atividade de Tratamento realizada no âmbito da Plataforma, de acordo com a natureza da contratação e da atividade de Tratamento de Dados Pessoais.

Nas contratações destinadas à disponibilização de trilhas de aprendizagem, programas de capacitação, iniciativas de desenvolvimento profissional, soluções de recrutamento e seleção ou outros serviços, a DIO poderá atuar como Controladora ou Operadora, conforme as finalidades e responsabilidades estabelecidas para a respectiva atividade. Quando a Empresa Contratante determinar as finalidades e os elementos essenciais do Tratamento, a DIO poderá realizar o Tratamento em nome da Empresa Contratante, na qualidade de Operadora, observadas as instruções e responsabilidades estabelecidas entre as partes.

Quando a Empresa Contratante realizar Tratamentos próprios e independentes, inclusive para suas finalidades internas de recrutamento, seleção, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional ou outras finalidades relacionadas às suas atividades, poderá atuar como Controladora em relação a esses Tratamentos. Nesses casos, poderão ser aplicáveis também os respectivos avisos, termos e políticas de privacidade da Empresa Contratante, especialmente em relação aos Tratamentos realizados diretamente por ela ou para suas próprias finalidades.

A LGPD assegura aos Titulares diversos direitos relacionados ao Tratamento de seus Dados Pessoais, especialmente aqueles previstos nos arts. 18 e 20, observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação.

O titular poderá também apresentar reclamação à ANPD, inclusive por meio de petição de titular, quando não conseguir exercer seus direitos perante o controlador ou não estiver satisfeito com a resposta recebida.

Quando disponibilizados pela Plataforma, o Usuário poderá gerenciar suas preferências de privacidade, comunicações, participação em funcionalidades de empregabilidade e demais opções relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais diretamente em sua conta.

A alteração ou revogação de determinada preferência produzirá efeitos para os Tratamentos futuros relacionados à respectiva finalidade, sem afetar a licitude dos Tratamentos realizados anteriormente, nem impedir Tratamentos que possam continuar sendo realizados com fundamento em outra hipótese legal aplicável.

Quando determinada funcionalidade depender de consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, observadas as consequências informadas no momento da coleta e as hipóteses legais de conservação dos Dados Pessoais.

O Usuário que desejar exercer qualquer dos seus direitos deverá submeter seu requerimento no endereço lgpd@dio.me com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.

O e-mail é um canal exclusivo de contato com a DIO para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.

Já os assuntos que não envolvam privacidade e proteção de seus Dados Pessoais que estão descritos nesta Política devem ser tratados diretamente no canal https://help.dio.me/. Nesse sentido, ressalta-se que no referido canal há diversas perguntas frequentes, contudo, o Usuário pode solicitar atendimento por meio da opção "Solicitar Ajuda".

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.

A DIO empregará os melhores esforços para responder ao Usuário que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que a DIO responderá às solicitações dos Titulares nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Para os pedidos de confirmação da existência ou acesso a Dados Pessoais que demandem declaração clara e completa, será observado o prazo de até 15 (quinze) dias previsto no art. 19, II, da LGPD, sem prejuízo de outros prazos ou procedimentos estabelecidos pela legislação ou regulamentação aplicáveis.

É dever do Usuário agir de forma colaborativa, transparente e pautado na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas e exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.

De outro lado, nós da DIO coletamos esses Dados Pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o Website e plataforma da DIO, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos Dados Pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.

A DIO utiliza cookies e tecnologias semelhantes de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a navegação, analisar o desempenho, lembrar suas preferências e personalizar conteúdos e anúncios. O gerenciamento dessas tecnologias é realizado de forma integrada pelo nosso banner de cookies e pelas configurações do seu navegador ou dispositivo. Esta Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies específica, onde você encontrará informações detalhadas sobre as categorias de cookies utilizadas, suas finalidades, bases legais e como gerenciar suas preferências de consentimento a qualquer momento.

A DIO poderá atuar como Controladora ou Operadora, conforme a atividade de Tratamento realizada. Nas atividades em que atuar como Controladora, sua identificação é a seguinte:

Quando a Empresa Contratante realizar Tratamentos próprios e independentes, inclusive para suas finalidades internas de recrutamento, seleção, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional ou outras finalidades relacionadas às suas atividades, poderá atuar como Controladora em relação a esses Tratamentos. Nesses casos, o Usuário deverá consultar também os respectivos avisos, termos e políticas de privacidade da Empresa Contratante, quando aplicáveis.

A DIO indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o escritório Bonilha Advogados, tendo como contato responsável o Dr. Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha, que atuará como canal de comunicação entre a DIO, os Titulares e a ANPD, nos termos da legislação aplicável. O Encarregado poderá ser contatado pelo e-mail lgpd@dio.me.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente pela DIO, inclusive para refletir alterações na legislação, regulamentação, orientações da ANPD, funcionalidades da Plataforma, práticas de Tratamento ou medidas de segurança adotadas. A versão vigente será aquela disponibilizada na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização. Quando as alterações forem relevantes e exigirem comunicação específica aos Titulares, a DIO adotará as medidas de comunicação cabíveis.

Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a DIO realiza o Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma. Sua disponibilização não prejudica a aplicação das demais bases legais previstas na legislação nem substitui os instrumentos contratuais ou documentos específicos aplicáveis a determinados produtos, serviços ou funcionalidades.

Esta Política é complementada pelos Termos de Uso da DIO, devendo ser interpretada em conjunto e harmonia com estes documentos. Este documento foi redigido separadamente apenas para facilitar o entendimento do titular de Dados Pessoais, estando pautado nos princípios da boa-fé e da transparência.