Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 18 de agosto de 2026.

A DIO é uma plataforma de educação, desenvolvimento profissional e inovação tecnológica que conecta talentos, empresas, especialistas e comunidades por meio de experiências de aprendizagem, programas educacionais, oportunidades de carreira, conteúdos especializados e soluções tecnológicas voltadas ao desenvolvimento de competências para a economia digital.

A DIO é desenvolvida e disponibilizada pela ACADEMIA PME EDUCAÇÃO E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.965.884/0001-02, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 371, Sala 03, Centro, Araraquara/SP, CEP 14800-390, doravante denominada simplesmente “DIO”.

Nossa missão é democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico, à inovação e às oportunidades de desenvolvimento profissional, contribuindo para a formação contínua de talentos digitais e para o fortalecimento do ecossistema de tecnologia, negócios e transformação digital.

Além dos conteúdos educacionais tradicionalmente disponibilizados, a DIO poderá oferecer ferramentas de carreira, programas de capacitação, comunidades colaborativas, fóruns de discussão, ambientes de networking, experiências práticas de aprendizagem, funcionalidades baseadas em inteligência artificial, agentes virtuais, mecanismos de recomendação, soluções de empregabilidade assistidas por inteligência artificial e demais recursos tecnológicos destinados a potencializar a jornada de desenvolvimento profissional de seus usuários.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da DIO, disponível em https://www.dio.me/policies, antes de utilizar a Plataforma. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela DIO, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui previstas, bem como com os demais documentos, políticas e condições complementares aplicáveis.

A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e dos demais documentos eventualmente aplicáveis, os quais constituem instrumentos juridicamente vinculantes entre a DIO e seus usuários.

Além disso, para utilizar determinados serviços da DIO, o usuário deverá realizar cadastro prévio e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário declara possuir capacidade legal para aderir aos presentes Termos de Uso e responsabiliza-se integralmente pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante toda a sua relação com a Plataforma.

A participação na Plataforma é destinada, em regra, a pessoas com 16 (dezezesseis) anos ou mais. Entretanto, determinados produtos, programas educacionais, bootcamps, eventos ou iniciativas específicas poderão admitir a participação de adolescentes, observadas as condições próprias de cada programa, a legislação aplicável e as medidas de proteção adotadas pela DIO para a proteção de crianças e adolescentes.

Os presentes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade (https://www.dio.me/policies) e demais documentos complementares eventualmente aplicáveis, regulam o acesso e a utilização do website, aplicativos, plataformas digitais, ambientes virtuais, comunidades, fóruns, ferramentas, funcionalidades e demais serviços disponibilizados pela DIO, doravante denominados, em conjunto, “Plataforma”.

A DIO disponibiliza diferentes produtos, serviços, programas educacionais, experiências de aprendizagem, ferramentas de carreira, soluções de empregabilidade, e funcionalidades baseadas em inteligência artificial e demais recursos tecnológicos. Em razão da diversidade de soluções oferecidas, determinados produtos ou serviços poderão estar sujeitos a condições específicas previstas nos Anexos integrantes a estes Termos de Uso. Esses Anexos integram a estes Termos de Uso para todos os fins de direito e deverão ser interpretados conjunta e inseparavelmente com suas disposições. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo Geral e as disposições de um Anexo específico, prevalecerão as regras previstas no respectivo Anexo exclusivamente em relação ao produto, serviço ou funcionalidade por ele regulamentado.

A Política de Privacidade da DIO, disponível em https://www.dio.me/policies, integra estes Termos de Uso para todos os fins de direito, devendo ser lida e interpretada conjuntamente com este instrumento e seus respectivos Anexos.

A DIO poderá, a qualquer momento, criar, alterar, substituir, atualizar ou descontinuar produtos, funcionalidades, recursos tecnológicos, ferramentas de inteligência artificial, programas educacionais, modalidades de assinatura e demais serviços disponibilizados na Plataforma, podendo, para tanto, instituir novos Anexos ou atualizar os já existentes.

A DIO reserva-se, ainda, o direito de alterar estes Termos de Uso, seus Anexos, a Política de Privacidade e demais documentos correlatos, a qualquer tempo, especialmente para adequação à legislação aplicável, à evolução tecnológica, às necessidades operacionais da Plataforma ou ao aprimoramento dos serviços oferecidos.

As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais da DIO, sendo responsabilidade do usuário consultá-las periodicamente. A continuidade do acesso ou da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como manifestação inequívoca de ciência e concordância com os documentos atualizados.

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinadas funcionalidades poderão utilizar sistemas automatizados, algoritmos, mecanismos de inteligência artificial ou agentes digitais para auxiliar na disponibilização de conteúdos, recomendações, interações, comunicações análises de perfil profissional, recomendações de vagas, personalização de currículos, identificação de competências e demais funcionalidades relacionadas ao desenvolvimento profissionalDIO, observadas as condições, limitações e regras específicas previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e nos Anexos aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou dos documentos complementares aplicáveis, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma e de seus serviços.

1. a. Usuários: O uso das áreas públicas da DIO está disponível para qualquer pessoa física, sem a necessidade de se registrar. A palavra "Usuário" se refere a qualquer pessoa física que utilize a Plataforma.
2. b. Membros: Qualquer pessoa física que cumpra com os requisitos de idade ou de autorização dos responsáveis, dispostos na introdução acima, residente em qualquer parte do mundo, pode passar a integrar a DIO na qualidade de Membro. A palavra "Membro" se refere a qualquer pessoa física que tenha se registrado em nossa Plataforma.
3. c. Empresas: São empregadores, sendo pessoas jurídicas ou não, que se cadastram na Plataforma para ofertar suas vagas de emprego na busca por Membros que se adequem às suas necessidades, aplicando avaliações e entrevistas para verificar os Membros que reúnem condições de serem contratados como seus empregados, prestadores de serviços e/ou para ocuparem outras posições em suas estruturas.
4. d. Convites de Processos Seletivos: São notificações que a Plataforma envia aos Usuários sugerindo vagas ao mercado de trabalho ofertadas pelas Empresas, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Usuário em seu currículo e perfil de estudante na Plataforma.
5. e. Candidatos: São os Membros que se candidatam às vagas de emprego disponíveis na Plataforma ou através de convites enviados pela Plataforma. Ao se tornar candidato de uma vaga de emprego, o Membro aceita e autoriza a DIO enviar suas informações disponibilizadas em seu currículo e perfil de estudante na Plataforma para a Empresa prosseguir com o seu processo de recrutamento e seleção.
6. f. Amigo Convidado: Qualquer pessoa física com pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, que tornou-se um Membro a partir do convite enviado por outro Membro, onde esse utilizou as ferramentas e link único fornecido pela DIO para enviar o convite.
7. g. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a DIO não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
8. h. "Vitalício" ou "Vitalícia" ou "para sempre": Refere-se ao direito de acesso, pelo Membro, aos Planos DIO Pro e DIO Global vitalícios, bem como dos adquirentes de conteúdo Vibe Skill, ao respectivo material por eles adquiridos nessa modalidade, enquanto a DIO permanecer em operação e oferecer o serviço. Não implica em um vínculo incondicional, podendo ser limitado conforme as condições estabelecidas nesta política.
9. i. "Renovação Automática": Condição em que a DIO renova a operação e oferta dos serviços contratados, conforme estabelecido nestes Termos, em cláusula específica. O encerramento desta manutenção ou descontinuação do serviço pode resultar na cessação dos direitos concedidos ao Usuário seja sob a modalidade temporária ou Vitalícia.
10. j. "Pagamento Único": Refere-se ao valor total do Plano DIO Pro e DIO Global, que pode ser pago em uma única parcela ou em várias parcelas, conforme descrito nas condições de pagamento.
11. k. "Valor Parcelado": Refere-se ao formato de pagamento fracionado do valor total do plano contratado. No caso do plano Vitalício, cada parcela corresponde a uma fração do valor total do plano, e não a mensalidades recorrentes, sem a geração de cobranças adicionais após a quitação completa do valor total.
12. l. "Encerramento de Operações": Situação em que a empresa DIO deixe de operar, descontinue o produto ou encerre suas atividades, resultando na perda de acesso ao plano com vigência determinada ou Vitalício, para todos os Usuários, sem que sejam gerados, em decorrência deste Encerramento de Operações, ônus ou responsabilidades por perdas e danos da parte da DIO.
13. m. "Cobrança Simultânea": Condição em que o pagamento de um plano é realizado simultaneamente ao pagamento das parcelas de outro plano contratado pelo Usuário, até que todas as parcelas pendentes de pelo menos um dos planos sejam integralmente quitadas.
14. n. "PIX Parcelado": Modalidade de pagamento oferecida por meio de parceria com empresa terceira especializada em concessão de crédito ao Usuário, mediante a qual o valor do plano contratado é integralmente antecipado à DIO, pela Parceira, e o Usuário assume obrigação financeira perante esta, quitando o valor total em parcelas via PIX, conforme Cláusula 20 destes Termos. Essa operação também é regulada pelos próprios Termos de Uso da Parceira (disponíveis em https://usedrip.com.br/Termos-de-Uso.pdf), bem como a sua Política própria de Privacidade (https://usedrip.com.br/Política-de-Privacidade.pdf) e de Cookies (https://usedrip.com.br/politica-de-cookies.pdf), com os quais o Usuário consente no momento em que realiza a transação com a intermediação da Parceira.
15. o. Suas Informações: São definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê acesso (direta ou indiretamente) nos nossos canais oficiais, seja através do seu processo de registro, seja por meio do uso de nossa Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a publicações de artigos, postagens em fóruns, mensagens enviadas dentro da Plataforma ou, ainda, por meio de e-mails direcionados à DIO. Você, Usuário, é o único, exclusivo e total responsável por Suas Informações, e nós agimos somente como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Publicizadas. Nesse sentido, a DIO não assume qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos Usuários em nossa Plataforma, incluindo questões relacionadas às leis de propriedade intelectual, trabalhistas, de privacidade e outras regulamentações. Além disso, não nos comprometemos a realizar algum controle prévio de todas as postagens dos Usuários.
16. p. Informações Públicas: se refere a informações que são do conhecimento público e que você opta por disponibilizar em áreas públicas da Plataforma que não se enquadrem como dados pessoais.
17. q. Informações Publicizadas: Se refere a informações que deliberadamente foram tornadas públicas e que você optou por disponibilizar em áreas públicas da Plataforma. Isso inclui seu nome, afiliação a empresas e localização, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas de acesso público na Plataforma.
18. r. Informação Privada: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
19. s. Áreas públicas: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
20. t. Acessibilidade das Informações Públicas e Publicizadas: As suas Informações Públicas e Publicizadas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, metabusca, crawlers, metacrawlers e outras similares.
21. u. Conteúdo: A Plataforma permite que os Membros troquem mensagens com outros Membros, individualmente ou em grupos, se conectem com professores contratados independentes (os Professores), que fornecem instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem através de aulas, projetos, desafios, exercícios e atividades on-line.
22. v. AI Job Hunter: produto disponibilizado pela DIO que utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar o Usuário na busca por oportunidades profissionais, avaliação de aderência a vagas, desenvolvimento de competências, personalização de currículos e demais funcionalidades voltadas à empregabilidade, observadas as regras previstas no Anexo XI.
23. w. Créditos: unidade de consumo utilizada para acesso a determinadas funcionalidades do AI Job Hunter, cuja quantidade, forma de utilização, aquisição e demais regras encontram-se disciplinadas no Anexo XI.

2.1. Uso Adequado da Plataforma: Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e concorda que todas as informações, conteúdos, dados, comentários, mensagens, arquivos, imagens e demais materiais por ele inseridos, compartilhados ou disponibilizados:

1. a) são verdadeiros, lícitos e não possuem caráter fraudulento;
2. b) não violam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;
3. c) não infringem a legislação aplicável, decisões judiciais, regulamentos ou normas vigentes;
4. d) não possuem conteúdo difamatório, calunioso, ofensivo, discriminatório, ameaçador, abusivo ou ilícito;
5. e) não contêm conteúdo obsceno, pornográfico, sexualmente explícito ou que envolva exploração, abuso ou exposição indevida de crianças e adolescentes;
6. f) não contêm vírus, malwares, cavalos de troia, worms, códigos maliciosos ou quaisquer outros mecanismos destinados a comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma, de seus sistemas ou de terceiros;
7. g) não têm por finalidade causar prejuízo à DIO, aos seus usuários, parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços;
8. h) não incluem links, referências ou redirecionamentos para conteúdos cuja divulgação ou compartilhamento não seja autorizada pelo respectivo titular dos direitos; e
9. i) não envolvem o compartilhamento, cessão ou disponibilização a terceiros das credenciais de acesso do Usuário, incluindo login, senha ou quaisquer outros mecanismos de autenticação.

2.2. Cadastro, Comunidade e Conteúdo do Usuário: O Usuário compromete-se a fornecer e manter atualizadas as informações cadastrais necessárias para utilização da Plataforma, incluindo endereço de e-mail válido e de sua titularidade. Os espaços colaborativos disponibilizados pela DIO, incluindo perfis de usuário, fóruns, comunidades, comentários, mensagens, artigos, publicações, compartilhamento de arquivos e demais funcionalidades de interação, destinam-se exclusivamente a finalidades compatíveis com os objetivos educacionais, profissionais e de networking da Plataforma. É vedada a utilização desses espaços para a realização de atividades comerciais não autorizadas, envio de mensagens em massa (spam), venda ou oferta de produtos e serviços, divulgação publicitária indevida, captação de clientes ou qualquer outra finalidade incompatível com a proposta da DIO. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos, informações e materiais que publicar, compartilhar ou disponibilizar na Plataforma, respondendo integralmente por suas manifestações e por eventuais danos causados a terceiros ou à DIO em decorrência de sua conduta. A DIO não se responsabiliza pelos conteúdos publicados pelos Usuários, tampouco pelas opiniões, informações ou materiais disponibilizados por terceiros nos espaços colaborativos da Plataforma.

2.3. Responsabilidade sobre Conteúdo Publicado: O Usuário é o único e exclusivo responsável por suas Informações, incluindo quaisquer Informações Públicas, Informações Publicizadas e Informações Privadas que sejam inseridas, compartilhadas, transmitidas, publicadas ou de qualquer forma disponibilizadas por meio da Plataforma. A DIO não realiza controle prévio dos conteúdos publicados por Usuários e terceiros, não garantindo sua veracidade, integridade, precisão, legalidade ou atualidade, tampouco endossando opiniões, manifestações ou posicionamentos expressados nos espaços colaborativos da Plataforma. O Usuário reconhece que, ao utilizar a Plataforma, poderá ter acesso a conteúdos, informações ou opiniões produzidos por terceiros que considere inadequados, ofensivos ou incompatíveis com suas convicções pessoais. Sem prejuízo do disposto acima, a DIO poderá adotar medidas de monitoramento, moderação, revisão, restrição de acesso, remoção de conteúdo ou aplicação das sanções previstas nestes Termos, sempre que identificar ou receber relatos sobre conteúdos potencialmente ilícitos, abusivos ou contrários às suas políticas internas. Os espaços colaborativos da Plataforma poderão disponibilizar mecanismos para denúncia ou reporte de conteúdos e condutas inadequadas, inclusive aqueles relacionados à proteção de crianças e adolescentes, hipótese em que a DIO poderá analisar a ocorrência e adotar as medidas cabíveis, nos termos destes Termos de Uso e da legislação aplicável. A DIO não será responsável por conteúdos publicados por Usuários ou terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável, respondendo cada Usuário exclusivamente pelas informações e manifestações que disponibilizar na Plataforma.

2.4. Não-Interferência com a Plataforma: O Usuário compromete-se a não praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade, disponibilidade, funcionamento, desempenho ou utilização regular da Plataforma, de seus sistemas, bancos de dados, redes, conteúdos, funcionalidades ou serviços. Sem prejuízo de outras condutas vedadas previstas nestes Termos de Uso, o Usuário concorda que não irá:

1. a) fazer upload, publicar, compartilhar, transmitir ou disponibilizar quaisquer códigos, programas, scripts, rotinas, arquivos, vírus, malwares, cavalos de troia, worms, ransomware, spyware ou quaisquer outros dispositivos, mecanismos ou tecnologias destinados a interromper, danificar, limitar, monitorar indevidamente, acessar sem autorização ou comprometer o funcionamento da Plataforma, de seus sistemas ou de terceiros;
2. b) interferir, tentar interferir, contornar, burlar, comprometer ou violar qualquer mecanismo de segurança, autenticação, controle de acesso, limitação de uso ou proteção tecnológica implementado pela DIO;
3. c) acessar, tentar acessar, utilizar ou obter dados, contas, áreas restritas, sistemas, ambientes, funcionalidades, códigos-fonte, bancos de dados ou informações para os quais não possua autorização expressa;
4. d) interferir ou perturbar a Plataforma, seus servidores, redes, aplicações, integrações, APIs ou qualquer infraestrutura tecnológica utilizada pela DIO, inclusive mediante utilização de scripts, automações, bots, robôs, crawlers, spiders, scrapers, inteligência artificial, engenharia reversa, automação de navegador ou quaisquer tecnologias similares;
5. e) realizar atividades que imponham carga excessiva, desproporcional, abusiva ou incompatível com o uso ordinário da Plataforma, incluindo acessos automatizados, requisições em massa, mineração de dados, coleta automatizada de informações ou qualquer prática que possa degradar a experiência dos demais Usuários;
6. f) copiar, reproduzir, distribuir, republicar, transmitir, comercializar, licenciar, disponibilizar a terceiros, modificar, adaptar, traduzir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar economicamente qualquer conteúdo, material, funcionalidade, banco de dados, estrutura, layout, recurso tecnológico ou elemento da Plataforma, exceto em relação às suas próprias Informações e desde que não haja violação destes Termos ou de direitos de terceiros;
7. g) utilizar quaisquer conteúdos, materiais, dados, publicações, fóruns, comunidades, recursos tecnológicos, agentes de inteligência artificial, modelos, respostas, documentos, bases de conhecimento ou demais elementos disponibilizados pela Plataforma para treinamento, ajuste, desenvolvimento, validação, teste ou aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial, modelos de aprendizado de máquina ou tecnologias similares, sem autorização prévia e expressa da DIO;
8. h) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decodificação ou qualquer tentativa de identificar, extrair ou reproduzir o código-fonte, algoritmos, modelos, arquitetura, lógica de funcionamento ou segredos comerciais relacionados à Plataforma ou às tecnologias utilizadas pela DIO; e
9. i) remover, alterar, ocultar ou suprimir avisos de propriedade intelectual, mecanismos de identificação, marcas, logotipos, avisos legais, medidas de proteção tecnológica ou quaisquer elementos destinados à proteção dos direitos da DIO ou de terceiros.

2.5. Regras Operacionais da Plataforma: O Usuário reconhece e concorda que a DIO poderá estabelecer, modificar ou descontinuar, a qualquer tempo, regras operacionais, critérios de utilização, funcionalidades, recursos, limites técnicos, capacidades de armazenamento, requisitos de acesso, políticas de uso e demais condições relacionadas ao funcionamento da Plataforma, sempre que necessário para garantir sua segurança, estabilidade, evolução tecnológica, conformidade legal ou adequada prestação dos serviços. O Usuário reconhece que a disponibilização da Plataforma depende de recursos tecnológicos sujeitos a limitações, falhas, indisponibilidades, atualizações, manutenções programadas ou eventos fora do controle da DIO, podendo ocorrer, excepcionalmente, interrupções, atrasos, inconsistências, indisponibilidades temporárias ou perda de informações decorrentes de falhas técnicas, operacionais ou de terceiros. A DIO poderá realizar manutenções, atualizações, correções, alterações de infraestrutura, migrações de sistemas ou quaisquer outras intervenções necessárias ao adequado funcionamento da Plataforma, com ou sem comunicação prévia, sempre que as circunstâncias assim exigirem. A DIO reserva-se o direito de restringir, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, contas de Usuários ou modalidades específicas de acesso, observadas as disposições destes Termos de Uso, da legislação aplicável e de suas políticas internas. As práticas, regras operacionais e limites de utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento, cabendo ao Usuário acompanhar as comunicações e atualizações disponibilizadas pela DIO.

2.6. Requisitos de Acesso e Atualização Cadastral: O Usuário é o único responsável pela obtenção, contratação, pagamento e manutenção de todos os recursos necessários para acesso e utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a conexão à internet, serviços de telefonia, planos de dados, equipamentos, dispositivos, sistemas operacionais, softwares, navegadores, aplicativos, licenças e demais recursos tecnológicos necessários ao adequado funcionamento dos Serviços. A DIO não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, limitações, incompatibilidades técnicas, interrupções ou prejuízos decorrentes de problemas relacionados aos equipamentos, dispositivos, infraestrutura tecnológica, provedores de internet, operadoras de telefonia ou quaisquer serviços de terceiros utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma. O Usuário compromete-se a manter suas informações cadastrais completas, corretas e atualizadas durante toda a vigência de sua conta, especialmente seus dados de contato, incluindo endereço de e-mail e número de telefone. Caso o Usuário altere, transfira, desative ou deixe de utilizar o endereço de e-mail ou número de telefone vinculado à sua conta, deverá atualizar imediatamente suas informações cadastrais na Plataforma. A DIO não será responsável por comunicações, notificações, avisos de segurança, informações operacionais ou quaisquer outras mensagens enviadas aos dados de contato anteriormente cadastrados e não atualizados pelo Usuário.

a) O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades da Plataforma poderão exigir requisitos técnicos mínimos, permissões específicas, integração com serviços de terceiros ou versões atualizadas de softwares e dispositivos, não sendo a DIO responsável pela impossibilidade de utilização de funcionalidades decorrente do não atendimento a tais requisitos.

2.7. Dever de Guarda e Segurança das Credenciais de Acesso: O Usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e utilização de suas credenciais de acesso, dispositivos e demais mecanismos de autenticação vinculados à sua conta. O Usuário não deverá compartilhar, ceder ou permitir o uso de sua conta por terceiros, comprometendo-se a adotar medidas razoáveis para proteger suas credenciais contra acessos não autorizados. O Usuário deverá comunicar imediatamente à DIO qualquer suspeita de uso indevido, comprometimento de credenciais ou acesso não autorizado à sua conta. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a DIO não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento de credenciais, da negligência do Usuário na proteção de sua conta ou de acessos realizados mediante utilização de suas credenciais.

2.8. Natureza dos Serviços e Limitações da Plataforma: O Usuário reconhece que a Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais, recursos de desenvolvimento profissional, comunidades, fóruns, programas de capacitação, ferramentas de carreira, soluções de empregabilidade assistidas por inteligência artificial, incluindo o AI Job Hunter, agentes digitais, integrações com terceiros e demais serviços relacionados ao ecossistema da DIO, os quais são fornecidos de forma dinâmica e sujeitos a constantes atualizações, aperfeiçoamentos, modificações, suspensões ou descontinuações. A DIO disponibiliza a Plataforma, seus conteúdos, funcionalidades e serviços "como disponíveis" e "no estado em que se encontram", observadas as garantias expressamente previstas na legislação aplicável, empregando esforços comercialmente razoáveis para assegurar sua disponibilidade, segurança, estabilidade e adequado funcionamento. Desse modo, o Usuário reconhece que o funcionamento da Plataforma depende de fatores internos e externos, incluindo infraestrutura tecnológica, serviços de telecomunicações, provedores de internet, serviços em nuvem, integrações, APIs, fornecedores de tecnologia, plataformas de terceiros e demais recursos que podem ocasionar interrupções, limitações, atrasos, falhas, indisponibilidades temporárias ou degradação de desempenho, sem que isso configure descumprimento destes Termos ou gere direito automático a indenização.

1. a) A DIO não garante que os conteúdos, materiais educacionais, recomendações, respostas geradas por sistemas de inteligência artificial, interações em comunidades, vagas, oportunidades profissionais, programas de recrutamento, avaliações, mentorias ou demais recursos disponibilizados na Plataforma sejam completos, precisos, atualizados, adequados a objetivos específicos do Usuário ou livres de erros, devendo o Usuário exercer seu próprio julgamento crítico e validação independente antes de tomar decisões com base nessas informações.
2. b) O Usuário reconhece que as funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas pela DIO podem gerar respostas, sugestões, conteúdos, análises ou recomendações baseadas em modelos estatísticos e probabilísticos, os quais podem conter imprecisões, inconsistências, vieses, interpretações incorretas ou informações desatualizadas, não devendo ser considerados como aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, médico, técnico ou de qualquer outra natureza especializada.
3. c) Nenhuma informação, comunicação, orientação, conteúdo educacional, recomendação, interação em comunidades, utilização de ferramentas de carreira, participação em programas, certificação, conclusão de cursos ou uso de recursos de inteligência artificial deverá ser interpretado como promessa ou garantia de empregabilidade, contratação, recolocação profissional, aprovação em processos seletivos, progressão de carreira, obtenção de certificações reconhecidas por terceiros, geração de renda ou alcance de qualquer resultado específico.
4. d) O Usuário reconhece que conteúdos, opiniões, comentários, materiais, oportunidades, vagas, recomendações ou quaisquer informações disponibilizadas por outros Usuários, empresas parceiras, recrutadores, mentores, anunciantes, terceiros ou sistemas de inteligência artificial são de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores, não representando necessariamente a posição, recomendação, validação, endosso ou garantia da DIO.

2.9. Avaliação Independente das Informações e Conteúdos: O Usuário reconhece e concorda que utilizará a Plataforma de forma autônoma e sob sua própria responsabilidade, comprometendo-se a avaliar criticamente os conteúdos, informações, recomendações, materiais educacionais, respostas geradas por sistemas de inteligência artificial e demais recursos disponibilizados por meio da Plataforma antes de utilizá-los para qualquer finalidade. O Usuário assume integral responsabilidade pelas decisões, ações ou omissões adotadas com base nas informações obtidas por meio da Plataforma, observadas as disposições destes Termos e da legislação aplicável.

2.10. Compatibilidade Técnica e Requisitos de Utilização: O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades, conteúdos, ferramentas, integrações, recursos multimídia, agentes de inteligência artificial e demais serviços disponibilizados pela Plataforma poderão exigir requisitos técnicos mínimos para sua adequada utilização. A DIO não garante compatibilidade da Plataforma com todos os dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, softwares, versões, configurações de hardware, extensões ou recursos tecnológicos existentes no mercado. O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, softwares, plug-ins e demais recursos tecnológicos atualizados e em condições adequadas de funcionamento, observando os requisitos técnicos eventualmente informados pela DIO. A DIO não será responsável por limitações de acesso, falhas de funcionamento, perda de desempenho, indisponibilidades ou incompatibilidades decorrentes de equipamentos, softwares, configurações, conexões ou recursos tecnológicos utilizados pelo Usuário que não atendam aos requisitos necessários para utilização da Plataforma.

3.1. Domínios Oficiais e Conteúdos de Terceiros: A DIO é responsável exclusivamente pelos conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados por meio do domínio oficial dio.me e seus respectivos subdomínios oficiais. A DIO não possui controle sobre websites, aplicativos, perfis, páginas, comunicações, anúncios ou quaisquer outros conteúdos criados ou disponibilizados por terceiros que utilizem indevidamente sua marca, identidade visual ou nome empresarial. Sempre que tomar conhecimento da existência de conteúdo fraudulento, enganoso ou não autorizado relacionado à sua marca, a DIO poderá adotar as medidas que entender cabíveis para proteção de seus Usuários e de seus direitos, sem que isso implique obrigação de monitoramento contínuo ou responsabilidade pelos atos praticados por terceiros.

3.2. Disponibilidade da Plataforma: A DIO disponibiliza a Plataforma, seus conteúdos, funcionalidades, ferramentas, comunidades, fóruns, recursos de carreira, agentes de inteligência artificial e demais serviços "como disponíveis" e "no estado em que se encontram", observadas as garantias expressamente previstas na legislação aplicável. Embora a DIO adote medidas razoáveis para manter a qualidade, segurança e confiabilidade da Plataforma, não garante que os Serviços estarão livres de interrupções, falhas, indisponibilidades temporárias, atrasos, erros, vulnerabilidades, incompatibilidades técnicas ou eventos fora de seu controle razoável. A DIO poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais, bem como modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, produtos ou serviços, observadas as disposições destes Termos e da legislação aplicável.

3.3. Conteúdos, Comunidades e Inteligência Artificial: A DIO não garante que conteúdos, materiais educacionais, recomendações, interações em comunidades, fóruns, mentorias, vagas, oportunidades profissionais, funcionalidades de inteligência artificial ou quaisquer outros recursos disponibilizados na Plataforma sejam completos, precisos, atualizados, adequados a finalidades específicas ou livres de erros. O Usuário reconhece que conteúdos disponibilizados por outros Usuários, empresas parceiras, recrutadores, mentores, terceiros ou sistemas de inteligência artificial refletem exclusivamente a responsabilidade de seus respectivos autores, não representando necessariamente a posição, opinião, recomendação, validação ou endosso da DIO. As funcionalidades baseadas em inteligência artificial podem gerar respostas, análises, sugestões ou conteúdos sujeitos a limitações técnicas, imprecisões, inconsistências ou desatualizações, devendo ser utilizados de forma crítica e complementar pelo Usuário.

As funcionalidades disponibilizadas pelo AI Job Hunter possuem natureza exclusivamente consultiva e destinam-se a auxiliar o Usuário na preparação para processos seletivos, não constituindo promessa de contratação, entrevista, aprovação em processos seletivos ou qualquer resultado específico.

3.4. Empregabilidade, Recrutamento e Oportunidades Profissionais: Nenhuma informação, conteúdo, curso, certificação, recomendação, ferramenta de carreira, programa educacional, iniciativa de recrutamento, funcionalidade de inteligência artificial ou recurso disponibilizado pela DIO deverá ser interpretado como promessa ou garantia de empregabilidade, contratação, progressão profissional, aprovação em processos seletivos, geração de renda ou obtenção de qualquer resultado específico. A DIO não possui ingerência sobre as decisões tomadas por empresas, recrutadores ou parceiros em processos seletivos, programas de contratação ou oportunidades profissionais divulgadas na Plataforma. As empresas são exclusiva e integralmente responsáveis pelas informações fornecidas, pela veracidade das vagas divulgadas, pelos critérios de seleção adotados e pela condução de seus respectivos processos de recrutamento e contratação. A indicação de vagas, os percentuais de aderência, a personalização de currículos, as análises de competências e as recomendações realizadas pelo AI Job Hunter representam estimativas produzidas com base nas informações disponibilizadas pelo Usuário e em modelos de inteligência artificial, não vinculando empresas, recrutadores ou terceiros.

3.5. Relações entre Usuários e Terceiros: A DIO não será responsável por decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos, informações, recomendações ou resultados obtidos por meio da Plataforma, nem por negociações, contratações, relações profissionais, comerciais ou jurídicas eventualmente estabelecidas entre Usuários, recrutadores, empresas parceiras ou quaisquer terceiros em decorrência da utilização dos Serviços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável. A DIO também não será responsável pela decisão do Usuário de candidatar-se, deixar de candidatar-se ou alterar seu currículo com base nas recomendações fornecidas pelo AI Job Hunter.

3.6. Links, Integrações e Serviços de Terceiros: A Plataforma poderá conter links, integrações, APIs, conteúdos, ferramentas, aplicações, recursos ou serviços disponibilizados por terceiros. A disponibilização desses recursos não implica aprovação, recomendação, validação, garantia ou assunção de responsabilidade pela DIO em relação aos respectivos conteúdos, produtos, serviços ou atividades desenvolvidas por terceiros. O Usuário reconhece que a DIO não possui controle sobre websites, plataformas, aplicações, sistemas, produtos, serviços ou recursos operados por terceiros, não sendo responsável por sua disponibilidade, funcionamento, segurança, legalidade, precisão, atualização ou adequação a finalidades específicas. O acesso e a utilização de recursos de terceiros ocorrerão por conta e risco do Usuário, estando sujeitos aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas pelos seus operadores.

3.7. Limitação de Responsabilidade: Ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei, a DIO não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receitas, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, de falhas de terceiros, de interrupções dos Serviços ou de atos praticados por Usuários ou terceiros.

3.8. Planos, Produtos e Continuidade dos Serviços: A DIO poderá alterar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar produtos, funcionalidades, conteúdos, programas educacionais ou serviços disponibilizados na Plataforma, observadas as condições contratuais aplicáveis e a legislação vigente. O Usuário reconhece que a continuidade da disponibilização dos Serviços depende da manutenção das atividades operacionais, tecnológicas e empresariais da DIO, não sendo possível garantir a perpetuidade de funcionalidades, produtos ou recursos específicos. A DIO poderá alterar, incluir, excluir ou revisar a quantidade de créditos disponibilizada para cada plano, bem como modificar as funcionalidades que consomem créditos, observadas as condições previstas no Anexo XI.

4.1. Concessão da Licença de Uso: A DIO concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e temporária para acessar e utilizar a Plataforma, seus conteúdos, funcionalidades, ferramentas, comunidades, fóruns, recursos de carreira, agentes de inteligência artificial e demais Serviços disponibilizados, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos de Uso e em conformidade com a legislação aplicável.

1. a) A presente licença é concedida exclusivamente para uso pessoal, legítimo e autorizado do Usuário, não implicando qualquer transferência, cessão, licenciamento adicional, compartilhamento ou atribuição de direitos de propriedade intelectual, titularidade, participação, exploração econômica ou qualquer outro direito sobre a Plataforma, seus conteúdos, tecnologias, marcas, bases de dados, algoritmos, agentes de inteligência artificial ou demais ativos da DIO.
2. b) O Usuário reconhece que a licença ora concedida constitui mera autorização de uso da Plataforma, permanecendo todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma e aos Serviços de titularidade exclusiva da DIO ou de seus respectivos licenciantes, conforme aplicável.

4.2. Direitos Reservados: Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário por estes Termos de Uso permanecem reservados à DIO e aos respectivos titulares de direitos. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, cessão, transferência ou concessão implícita de quaisquer direitos de propriedade intelectual da DIO ou de terceiros.

4.3. Restrições de Uso: Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Usuário não poderá, direta ou indiretamente:

1. a) copiar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, distribuir, publicar, exibir, transmitir, comercializar, licenciar, alugar, vender ou explorar economicamente a Plataforma ou qualquer de seus conteúdos, funcionalidades ou componentes sem autorização prévia e expressa da DIO;
2. b) compartilhar, ceder, emprestar, transferir, sublicenciar, revender ou disponibilizar a terceiros sua conta, credenciais de acesso, assinatura, benefícios, certificações ou quaisquer direitos decorrentes da utilização da Plataforma;
3. c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar, extrair código-fonte, contornar mecanismos de proteção tecnológica ou tentar obter acesso indevido à estrutura técnica, aos sistemas, algoritmos, modelos ou tecnologias utilizados pela DIO;
4. d) utilizar robôs, crawlers, scrapers, ferramentas automatizadas ou quaisquer mecanismos destinados à coleta, extração, mineração, indexação, monitoramento ou reprodução não autorizada de conteúdos, dados ou informações disponibilizados na Plataforma;
5. e) utilizar conteúdos, materiais, dados, cursos, comunidades, fóruns, agentes de inteligência artificial, funcionalidades ou quaisquer recursos disponibilizados pela DIO para treinamento, ajuste fino (fine-tuning), desenvolvimento, validação ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial, modelos de linguagem ou tecnologias semelhantes sem autorização prévia e expressa da DIO;
6. f) remover, ocultar, alterar ou suprimir avisos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, logotipos, créditos, identificações ou quaisquer elementos de titularidade presentes na Plataforma ou em seus conteúdos;
7. g) utilizar a Plataforma em desacordo com sua finalidade, com estes Termos de Uso, com a legislação aplicável ou de forma que possa prejudicar a DIO, seus Usuários, parceiros, fornecedores ou terceiros.

4.4. Suspensão e Revogação da Licença: A licença de uso concedida ao Usuário permanecerá válida enquanto observadas as disposições destes Termos de Uso. O descumprimento destes Termos, a utilização indevida da Plataforma, a violação de direitos da DIO ou de terceiros, a prática de atividades ilícitas ou qualquer uso incompatível com as finalidades da Plataforma poderá resultar, a critério da DIO e observada a legislação aplicável, na suspensão, restrição ou encerramento da conta do Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

5.1. Medidas Aplicáveis pela DIO: A DIO poderá, a seu exclusivo critério e observada a legislação aplicável, restringir funcionalidades, remover conteúdos, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Usuário sempre que verificar indícios de violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável, de direitos de terceiros ou de qualquer conduta que possa comprometer a segurança, integridade, regular funcionamento ou finalidade da Plataforma. A adoção dessas medidas poderá ocorrer de forma preventiva ou corretiva, inclusive durante procedimentos internos de apuração.

5.2. Condutas Vedadas: Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, é vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para:

1. a) Fraudes, falsidade ideológica e uso indevido da identidade
   1. i. criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar restrições da Plataforma;
   2. ii. utilizar identidade falsa ou informações enganosas;
   3. iii. personificar terceiros, incluindo outros Usuários, recrutadores, mentores, empresas parceiras, colaboradores ou representantes da DIO;
   4. iv. falsamente declarar vínculo, afiliação, certificação, qualificação profissional ou representação de qualquer pessoa física ou jurídica.
2. b) Assédio, ameaças e condutas abusivas
   1. i. ameaçar, intimidar, constranger, perseguir, assediar ou discriminar qualquer pessoa;
   2. ii. restringir ou dificultar indevidamente a utilização da Plataforma por outros Usuários;
   3. iii. praticar discurso de ódio ou manifestações discriminatórias em razão de raça, cor, origem, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra condição protegida por lei.
3. c) Publicação de conteúdos ilícitos ou inadequados
   1. i. conteúdos ilegais, fraudulentos ou enganosos;
   2. ii. conteúdos difamatórios, caluniosos, injuriosos ou que violem direitos de terceiros;
   3. iii. conteúdos obscenos, pornográficos, sexualmente explícitos ou inadequados para o ambiente da Plataforma;
   4. iv. conteúdos que incentivem violência, atividades ilícitas, autolesão ou práticas perigosas;
   5. v. conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, direitos de imagem, sigilo, confidencialidade ou quaisquer direitos de terceiros;
   6. vi. conteúdos publicados de má-fé ou com finalidade abusiva.
4. d) Proteção de crianças e adolescentes
   1. i. publicar, compartilhar ou incentivar conteúdos que possam colocar em risco crianças ou adolescentes;
   2. ii. utilizar a Plataforma para assédio, aliciamento, exploração ou qualquer prática vedada pela legislação aplicável relacionada a crianças e adolescentes;
   3. iii. contornar mecanismos de verificação etária, controles parentais ou medidas de proteção implementadas pela DIO.
5. e) Uso indevido da Plataforma
   1. i. compartilhar, ceder, emprestar, vender ou disponibilizar a terceiros credenciais de acesso, contas ou assinaturas;
   2. ii. utilizar robôs, scripts, crawlers, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar, coletar ou reproduzir conteúdos da Plataforma;
   3. iii. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar componentes internos da Plataforma;
   4. iv. interferir, comprometer ou prejudicar a segurança, disponibilidade ou funcionamento dos Serviços;
   5. v. tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bases de dados, contas ou recursos tecnológicos da DIO ou de terceiros.
6. f) Comunicações não autorizadas
   1. i. enviar spam, correntes, mensagens em massa ou comunicações não solicitadas;
   2. ii. divulgar propaganda, publicidade ou atividades comerciais não autorizadas pela DIO;
   3. iii. promover serviços, produtos ou oportunidades de forma abusiva ou incompatível com a finalidade da Plataforma.
7. g) Violação dos Termos e da legislação
   1. i. descumprir estes Termos de Uso, políticas complementares ou orientações legítimas da DIO;
   2. ii. praticar atos contrários à legislação aplicável ou aos direitos de terceiros.

5.3. Moderação e Remoção de Conteúdo: O Usuário reconhece que a DIO poderá, mas não está obrigada a, monitorar, analisar, revisar, moderar, restringir, ocultar ou remover conteúdos disponibilizados na Plataforma sempre que entender, de boa-fé, que tais conteúdos violem estes Termos de Uso; direitos de terceiros; possam gerar riscos à Plataforma, à DIO ou aos demais Usuários; sejam incompatíveis com a finalidade dos Serviços; estejam relacionados à proteção de crianças e adolescentes ou à prevenção de atividades ilícitas. A remoção de conteúdo poderá ocorrer independentemente de notificação prévia, quando necessária para proteção da Plataforma, de terceiros ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.4. Exposição a Conteúdo de Terceiros: O Usuário reconhece que a Plataforma poderá conter conteúdos disponibilizados por outros Usuários, empresas parceiras, recrutadores, mentores ou terceiros e que, apesar dos esforços de moderação da DIO, poderá eventualmente ser exposto a conteúdos considerados inadequados, incorretos, ofensivos ou indesejados. A utilização da Plataforma ocorre por conta e risco do Usuário, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

6.1. Comunicações Relacionadas à Plataforma e aos Serviços: O Usuário reconhece e concorda que a DIO poderá enviar comunicações relacionadas à utilização da Plataforma, à prestação dos Serviços, à gestão da conta, à segurança, à autenticação, à recuperação de acesso, à atualização de funcionalidades, à alteração de políticas, termos ou condições de uso, bem como outras comunicações necessárias à execução da relação contratual estabelecida entre as partes. Tais comunicações poderão ser realizadas por meio da Plataforma, e-mail, notificações eletrônicas, mensagens de texto (SMS), WhatsApp, notificações push ou quaisquer outros canais de contato informados pelo Usuário, observadas as disposições da legislação aplicável e da Política de Privacidade da DIO.

6.2. Comunicações Informativas, Educacionais e Promocionais: O Usuário poderá receber comunicações informativas, educacionais, institucionais, promocionais e de marketing relacionadas à DIO, seus produtos, serviços, eventos, programas, iniciativas de carreira, conteúdos educacionais, oportunidades profissionais, parcerias e demais atividades vinculadas ao ecossistema da Plataforma. Sempre que exigido pela legislação aplicável, tais comunicações serão enviadas com fundamento no consentimento do Usuário ou em outra base legal adequada, nos termos da Política de Privacidade da DIO.

6.3. Gerenciamento de Preferências de Comunicação: O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing por meio dos mecanismos disponibilizados pela DIO, conforme Política de Privacidade. O cancelamento do recebimento de comunicações promocionais não impedirá o envio de comunicações operacionais, transacionais, contratuais, de segurança, regulatórias ou outras mensagens necessárias à prestação dos Serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção dos interesses legítimos da DIO e de seus Usuários.

6.4. Atualização dos Dados de Contato: O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e corretos durante toda a utilização da Plataforma. A DIO não será responsável por falhas no recebimento de comunicações decorrentes de informações cadastrais incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.

6.5. Validade das Comunicações Eletrônicas: As comunicações eletrônicas encaminhadas pela DIO aos canais de contato informados pelo Usuário serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins relacionados à utilização da Plataforma e à prestação dos Serviços, observadas as disposições da legislação aplicável.

6.6. Comunicações Relacionadas a Comunidades, Carreira e Inteligência Artificial: O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades da Plataforma poderão gerar comunicações automáticas relacionadas a comunidades, fóruns, programas educacionais, oportunidades profissionais, iniciativas de recrutamento, ferramentas de carreira, certificações, eventos, agentes de inteligência artificial e demais recursos disponibilizados pela DIO, observadas as preferências de comunicação configuradas pelo Usuário e as disposições da legislação aplicável.

7.1. Obrigação de Indenizar: O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a DIO, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação a quaisquer reclamações, demandas, processos, perdas, danos, multas, penalidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes da violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável; da utilização indevida da Plataforma ou dos Serviços; dos conteúdos, informações ou materiais disponibilizados pelo Usuário na Plataforma; e da violação de direitos de terceiros.

7.2. Ressarcimento de Danos: Sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos, o Usuário será responsável por reparar os prejuízos comprovadamente causados à DIO em decorrência do descumprimento destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

Essa versão mantém a proteção jurídica essencial, mas fica muito mais compatível com o padrão de Termos de Uso de plataformas digitais.

8.1. Suspensão, Restrição e Encerramento de Conta: A DIO poderá, mediante justificativa razoável e observada a legislação aplicável, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Usuário, bem como remover conteúdos ou limitar o acesso à Plataforma, nas seguintes hipóteses:

1. a) descumprimento destes Termos de Uso, de políticas complementares ou da legislação aplicável;
2. b) utilização da Plataforma de forma fraudulenta, abusiva, ilícita ou incompatível com suas finalidades;
3. c) impossibilidade de validaçã o, autenticação ou verificação das informações fornecidas pelo Usuário;
4. d) existência de indícios de que a permanência da conta possa comprometer a segurança da Plataforma, da DIO, de outros Usuários ou de terceiros;
5. e) determinação judicial, administrativa ou regulatória emitida por autoridade competente.

8.2. Comunicação das Medidas Adotadas: Sempre que possível e compatível com a natureza da medida adotada, a DIO poderá comunicar o Usuário acerca da suspensão, restrição ou encerramento de sua conta por meio dos canais de contato cadastrados. A adoção dessas medidas não gera direito a indenização, compensação ou manutenção da conta, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

8.2.1. Medidas Adicionais de Proteção de Direitos: A aplicação de medidas de restrição, suspensão, remoção de conteúdo ou encerramento de conta não impede que a DIO adote as medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis para a proteção de seus direitos, de sua Plataforma, de seus Usuários, parceiros ou terceiros, bem como para apuração de responsabilidades, reparação de danos e ressarcimento de prejuízos decorrentes de condutas praticadas em desacordo com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável.

8.3. Cancelamento da conta pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observando os procedimentos disponibilizados pela DIO, bem como as disposições constantes da Política de Cancelamento e Reembolso e demais documentos complementares aplicáveis.

8.3.1. Efeitos da Exclusão da Conta: A solicitação de exclusão da conta implicará o encerramento do acesso do Usuário à Plataforma e aos serviços vinculados à respectiva conta. O Usuário reconhece que a exclusão da conta poderá resultar na perda de acesso a conteúdos, funcionalidades, histórico de atividades, comunidades, certificados, benefícios e demais recursos disponibilizados por meio da Plataforma, observado o disposto na legislação aplicável e nos instrumentos contratuais específicos eventualmente aplicáveis a determinados produtos ou serviços.

8.3.2. Assinaturas e Produtos Contratados: Caso o Usuário possua assinatura, plano ou produto ativo, a exclusão da conta estará sujeita às condições previstas na Política de Cancelamento e Reembolso, bem como aos termos específicos aplicáveis ao respectivo produto ou serviço. A solicitação de exclusão da conta não gera, por si só, direito a reembolso, restituição, compensação financeira ou manutenção de benefícios eventualmente vinculados à conta excluída, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou em política específica da DIO.

8.3.3. Retenção de Informações: A exclusão da conta não impedirá a conservação, pela DIO, de informações e registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como às demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, inclusive pela legislação de proteção de dados pessoais.

9.1. Política de Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços ou ao uso da Plataforma da DIO estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade (https://dio.me/policy/), a qual integra estes Termos de Uso para todos os fins.. A DIO não reivindica a propriedade das informações, conteúdos, comunicações ou mensagens disponibilizados pelo Usuário por meio da Plataforma. O tratamento de dados pessoais realizado pela DIO observará as disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

9.2. Uso e Compartilhamento de Informações: A DIO utilizará e compartilhará informações relacionadas ao Usuário exclusivamente nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso, em sua Política de Privacidade ou quando autorizado ou exigido pela legislação aplicável.

9.3. Divulgação de Informações: A DIO poderá divulgar informações e registros relacionados ao Usuário sempre que tal divulgação for necessária para:

1. a) cumprir obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
2. b) exercer ou resguardar direitos da DIO em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
3. c) investigar, prevenir ou remediar fraudes, incidentes de segurança, atividades ilícitas ou violações destes Termos de Uso;
4. d) proteger os direitos, a segurança, a integridade ou a propriedade da DIO, de seus Usuários ou de terceiros.

10.1. Titularidade dos Direitos Autorais: O Conteúdo publicado na Plataforma da DIO e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e look and feel incorporados na Plataforma) são de propriedade da DIO. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso da Plataforma e do Conteúdo. A DIO reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e da Plataforma, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

10.2. Uso Permitido dos Conteúdos: Os conteúdos disponibilizados na Plataforma são licenciados ao Usuário exclusivamente para uso pessoal, individual e em conformidade com as finalidades da Plataforma e destes Termos de Uso. Salvo quando expressamente autorizado pela DIO ou permitido pela legislação aplicável, é vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, comercializar, licenciar, transmitir, disponibilizar a terceiros ou explorar economicamente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma.UsuáriosDIO

10.3. Marcas e Sinais Distintivos: As marcas, nomes empresariais, logotipos, nomes de domínio, sinais distintivos e demais elementos de identificação da DIO ou de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser utilizados pelo Usuário sem autorização prévia e expressa de seus respectivos titulares. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deverá ser interpretada como concessão de licença ou autorização para utilização de quaisquer marcas ou sinais distintivos da DIO.

10.4. Restrições de Uso: Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, o Usuário não poderá:

1. a) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou tentar acessar o código-fonte, algoritmos, modelos, sistemas ou tecnologias utilizados pela Plataforma;
2. b) contornar, remover ou interferir em mecanismos de segurança, autenticação, proteção tecnológica ou controle de acesso da Plataforma;
3. c) copiar, extrair, minerar, coletar, indexar ou utilizar conteúdos, dados, materiais ou informações disponibilizados na Plataforma por meio de ferramentas automatizadas ou qualquer outro meio não autorizado;
4. d) utilizar conteúdos, materiais, dados, funcionalidades ou recursos disponibilizados pela DIO para treinamento, desenvolvimento, validação, ajuste ou aprimoramento de sistemas de inteligência artificial, modelos de linguagem ou tecnologias semelhantes sem autorização prévia e expressa da DIO;
5. e) remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, créditos ou quaisquer identificações de titularidade presentes na Plataforma ou em seus conteúdos.

10.5. Direitos Reservados: Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário por estes Termos de Uso permanecem reservados à DIO e aos respectivos titulares de direitos. A violação das disposições deste Capítulo poderá sujeitar o Usuário às medidas previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteção dos direitos da DIO e de terceiros.

11.1. A DIO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar, modificar, atualizar, restringir, suspender, descontinuar ou remover funcionalidades, conteúdos, produtos, serviços, recursos, integrações, planos, preços, benefícios, ferramentas de inteligência artificial, comunidades, programas, áreas da Plataforma ou quaisquer outros elementos disponibilizados aos Usuários.

11.2. A DIO poderá alterar, complementar ou atualizar estes Termos de Uso, seus Anexos, Políticas e demais documentos aplicáveis, especialmente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais, regulatórias, de segurança ou relacionadas à evolução dos Serviços oferecidos.

11.3. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma ou por outro meio de comunicação disponibilizado pela DIO, salvo quando houver previsão legal ou indicação expressa em sentido diverso.

11.4. O Usuário compromete-se a consultar periodicamente os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis. A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação das alterações será interpretada como manifestação de ciência e concordância com as condições atualizadas.

11.5. A DIO poderá remover, substituir, restringir ou descontinuar conteúdos, funcionalidades ou serviços específicos sem aviso prévio, quando necessário por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, legais ou regulatórias.

11.6. A disponibilidade de funcionalidades, conteúdos e serviços poderá variar conforme o plano contratado, ambiente de acesso, integrações utilizadas, localização geográfica, critérios de elegibilidade ou demais condições definidas pela DIO, não constituindo garantia de disponibilidade permanente de qualquer recurso específico.

12.1. Sucessão Empresarial: A DIO poderá, no âmbito de operações societárias, incluindo fusão, incorporação, cisão, reorganização societária, aquisição, venda de ativos ou transferência de controle, ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para empresas do mesmo grupo econômico ou para terceiros sucessores, observada a legislação aplicável. Nessas hipóteses, a continuidade da utilização da Plataforma após a efetivação da operação societária constituirá manifestação de ciência quanto à sucessão da relação contratual, sem prejuízo dos direitos assegurados ao Usuário pela legislação aplicável e pela Política de Privacidade.

13.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

13.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

13.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

13.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

13.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da DIO.

13.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

13.7. Fica eleito o FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir ou interpretar todas as presentes condições.

Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca destes Termos de Serviço, da Política de Cancelamento e Reembolso da DIO ou da Política de Privacidade você poderá consultar e seguir as instruções contidas em https://help.dio.me.

1. Objeto

Este Anexo disciplina as condições específicas aplicáveis aos planos de assinatura disponibilizados pela DIO, complementando os Termos de Uso da Plataforma.

Os planos atualmente disponibilizados pela DIO são:

• DIO Basic;
• DIO Pro; e
• DIO Global.

Em tais planos é possível optar pelas modalidades de contratação com vigência mensal, trimestral, anual ou Vitalícia, quando disponíveis.

A disponibilização de cada plano, seus valores, periodicidade, benefícios e condições comerciais poderá ser alterada pela DIO, observados estes Termos de Uso.

2. Plano DIO Basic

1. 2.1. O Plano DIO Basic consiste na modalidade gratuita da Plataforma, destinada aos Usuários que desejam acessar os recursos básicos disponibilizados pela DIO.
2. 2.2. O Plano DIO Basic contempla, dentre outros que venham a ser disponibilizados pela DIO, os seguintes benefícios:

1. a) emissão de certificado para os conteúdos elegíveis, observados os critérios estabelecidos pela Plataforma;
2. b) acesso às vagas nacionais disponibilizadas na Plataforma;
3. c) acesso às comunidades e demais espaços colaborativos disponibilizados pela DIO;
4. d) inscrição em apenas 1 (um) Bootcamp ativo por vez, não sendo permitida a participação simultânea em mais de um Bootcamp enquanto permanecer nesta modalidade; e
5. e) quantidade de créditos para utilização do AI Job Hunter, quando essa funcionalidade estiver disponível para o Usuário em alguma ação da DIO, observadas as condições previstas no Anexo XI e que essa disponibilização não é obrigatória, nem garantida para essa modalidade de Plano.

1. 2.3. Os benefícios, funcionalidades e recursos do Plano DIO Basic poderão ser alterados, ampliados, restringidos ou descontinuados pela DIO, a qualquer tempo, observado o disposto nestes Termos de Uso.

3. Plano DIO Pro

1. 3.1. O Plano DIO Pro consiste na modalidade de assinatura paga destinada aos Usuários que desejam ampliar o acesso aos conteúdos, funcionalidades e recursos disponibilizados pela DIO.
2. 3.2. O Plano DIO Pro contempla todos os benefícios do Plano DIO Basic e, adicionalmente, os seguintes benefícios:

1. a) inscrições ilimitadas em Bootcamps, permitindo a participação simultânea em múltiplos programas;
2. b) acesso aos cursos, formações e treinamentos disponibilizados pela DIO, abrangendo, entre outras áreas, front-end, back-end, desenvolvimento mobile, dados, inteligência artificial, computação em nuvem, desenvolvimento de jogos e demais trilhas de conhecimento disponibilizadas na Plataforma;
3. c) acesso aos projetos práticos e conteúdos exclusivos destinados ao desenvolvimento de habilidades técnicas, construção de portfólio e evolução profissional;
4. d) demais funcionalidades, benefícios e recursos que venham a ser disponibilizados pela DIO para esta modalidade de assinatura; e
5. e) quantidade de créditos para utilização do AI Job Hunter, podendo, ainda, adquirir pacotes adicionais de créditos, observadas as condições previstas no Anexo XI.

4. Plano DIO Global

1. 4.1. O Plano DIO Global consiste na modalidade de assinatura paga destinada aos Usuários que desejam acesso aos recursos mais completos da Plataforma, incluindo funcionalidades e benefícios voltados ao desenvolvimento profissional em âmbito internacional.
2. 4.2. O Plano DIO Global contempla todos os benefícios do Plano DIO Pro e, adicionalmente, os seguintes benefícios:

1. a) acesso ao programa English4Tech, consistente em curso de inglês com foco em tecnologia, disponibilizado, em regra, em formato assíncrono (aulas gravadas);
2. b) acesso às vagas internacionais disponibilizadas por meio da Plataforma;
3. c) acesso a conteúdos, programas e iniciativas voltados à preparação para processos seletivos internacionais, incluindo treinamentos, materiais e atividades conduzidas por especialistas ou parceiros da DIO;
4. d) acesso à comunidade global disponibilizada pela DIO, incluindo salas, fóruns, grupos ou outros espaços colaborativos destinados à interação entre Usuários;
5. e) acesso às acelerações internacionais e demais programas globais disponibilizados pela DIO para esta modalidade de assinatura; e
6. f) quantidade de créditos para utilização do AI Job Hunter, podendo adquirir pacotes adicionais de créditos, observadas as condições previstas no Anexo XI.

1. 4.3. Os benefícios, funcionalidades e recursos do Plano DIO Global poderão ser alterados, ampliados, restringidos ou descontinuados pela DIO, a qualquer tempo, observado o disposto nos Termos de Uso.

5. Modalidades de Contratação

1. 5.1. Os planos de assinatura da DIO poderão ser disponibilizados nas modalidades mensal, trimestral, anual e Vitalícia, conforme a oferta vigente no momento da contratação.
2. 5.2. A disponibilidade de cada modalidade, bem como seus respectivos valores, benefícios, condições comerciais, formas de pagamento e período de vigência, será informada ao Usuário no momento da contratação e poderá variar conforme campanhas promocionais, ofertas específicas, região, perfil do Usuário ou outros critérios definidos pela DIO.
3. 5.3. Após a confirmação do pagamento, o Usuário terá acesso aos benefícios correspondentes ao plano contratado durante o respectivo período de vigência, observado o disposto nestes Termos de Uso, neste Anexo e nas demais políticas aplicáveis.
4. 5.4. A DIO poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar modalidades de contratação, períodos de vigência, planos de assinatura, campanhas promocionais e condições comerciais, observado o disposto nos Termos de Uso e na legislação aplicável.
5. 5.5. Determinados planos poderão incluir créditos destinados à utilização do AI Job Hunter, os quais créditos constituem unidade de consumo do AI Job Hunter e possuem quantidade limitada, conforme informado na Plataforma no momento da contratação. A quantidade de créditos incluída em cada plano poderá ser alterada pela DIO para novas contratações, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos Usuários que já tenham contratado o respectivo plano.

6. Acesso e Pagamento

1. 6.1. Liberação de acesso aos Planos: Os Planos DIO Pro e DIO Global concederão ao Usuário acesso aos respectivos conteúdos, funcionalidades e benefícios após a confirmação do pagamento, observado o plano contratado. O Usuário declara estar ciente do período de vigência da assinatura, dos prazos para utilização dos serviços, das regras de renovação automática e das condições de cancelamento e reembolso previstas neste Anexo, nos Termos de Uso e na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO, que integra este instrumento para todos os fins.
2. 6.2. Formas de pagamento: Os Planos DIO Pro e DIO Global poderão ser contratados mediante pagamento pelos meios disponibilizados na Plataforma no momento da contratação, incluindo, entre outros, cartão de crédito, PIX à vista e PIX Parcelado, quando disponível. A disponibilidade das modalidades de contratação, das formas de pagamento, do número de parcelas e das respectivas condições comerciais poderá variar conforme critérios comerciais, operacionais ou tecnológicos definidos pela DIO.
   1. 6.2.1. Os Planos DIO Pro e DIO Global poderão ser contratados nas modalidades mensal, trimestral, anual ou Vitalícia, quando disponíveis, observadas as condições comerciais divulgadas pela DIO no momento da contratação. O valor correspondente a cada modalidade poderá ser pago à vista ou parcelado, conforme as opções disponibilizadas na Plataforma.
   2. 6.2.2. Independentemente da modalidade contratada ou da forma de pagamento escolhida, uma vez confirmado o pagamento, o Usuário terá acesso imediato aos conteúdos, funcionalidades, benefícios e atualizações correspondentes ao plano contratado, durante o respectivo período de vigência ou, no caso da modalidade Vitalícia, pelo prazo previsto neste Anexo.
   3. 6.2.3. Os planos de assinatura da DIO possuem preço único correspondente à modalidade contratada, podendo esse valor, quando disponível, ser pago à vista ou de forma parcelada, conforme as condições apresentadas ao Usuário no momento da contratação.
   4. 6.2.4. O parcelamento constitui exclusivamente uma facilidade de pagamento do valor integral do plano, não representando contratações mensais sucessivas nem guardando qualquer relação de proporcionalidade entre o número de parcelas escolhidas e o período de vigência da assinatura.

O número de parcelas disponíveis variará conforme a modalidade contratada, o meio de pagamento escolhido e as condições comerciais vigentes. Atualmente, o Plano Trimestral poderá ser pago à vista ou em até 3 (três) parcelas, enquanto os Planos Anual, Mensal (quando disponível) e Vitalício poderão ser pagos à vista ou em até 12 (doze) parcelas, observadas as opções disponibilizadas na Plataforma no momento da contratação. A opção de parcelamento será livremente selecionada pelo Usuário dentre aquelas efetivamente disponibilizadas pela DIO.

6.3. Pagamento por PIX Parcelado

1. 6.3.1. Para fins de interpretação e aplicação das disposições previstas nesta Cláusula 6.3, consideram-se os seguintes conceitos:
2. i. Parceira: empresa terceira contratada pela DIO, especializada na concessão de crédito pessoal para fins de consumo, atualmente representada pela Drip Tecnologia LTDA. (CNPJ nº 42.494.220/0001 -69), responsável pela análise, liberação, revisão, gestão e cobrança das operações financeiras realizadas pelos Usuários por meio da funcionalidade de PIX Parcelado e da Operação de Crédito.
3. ii. Operação de Crédito: relação estabelecida diretamente entre o Usuário e a Parceira, por meio da qual esta antecipa os valores devidos à DIO e passa a ser credora do Usuário, assumindo a gestão integral da dívida, incluindo análise de risco, cobrança e definição de condições contratuais.
4. iii. Termos de Uso da Parceira: conjunto de regras, condições e políticas de funcionamento estabelecidas pela empresa terceira responsável pela concessão do crédito. O Usuário deverá ler, compreender e aceitar os referidos Termos como condição para contratação da modalidade de pagamento via PIX Parcelado, ciente de que essas regras vinculam exclusivamente a relação entre o Usuário e a Parceira, sem qualquer corresponsabilidade da DIO. No caso da atual Parceira, os correspondentes Termos estão disponíveis em: https://usedrip.com.br/Termos-de-Uso.pdf
5. 6.3.2. Da natureza e estrutura da operação de crédito com a Parceira: A modalidade de pagamento via PIX Parcelado consiste na intermediação, por parte da Parceira contratada pela DIO, de uma operação de crédito celebrada entre o Usuário e a referida empresa. A Parceira será responsável por realizar a análise de risco de crédito, definir os critérios de aprovação e, uma vez aprovada a operação, realizar o pagamento integral à DIO em nome do Usuário, assumindo a condição de credora perante este, para que, então, após o efetivo recebimento pela DIO, a DIO possa liberar o acesso do Usuário à Plataforma. O número de parcelas disponíveis para o pagamento será previamente estabelecido em contrato entre a DIO e a Parceira, sendo atualmente de até 12 (doze) vezes, conforme disponibilizado aos Usuários elegíveis.
6. 6.3.3. Do procedimento para análise e concessão de crédito: Para a efetivação da modalidade de pagamento via PIX Parcelado, o Usuário deverá preencher um formulário eletrônico, na Plataforma da DIO, com os correspondentes dados pessoais nela solicitados, em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da DIO e da Parceira. Esses dados serão compartilhados, via API, para a Parceira, que procederá com a análise de risco.
7. i. Após o compartilhamento dos dados, o Usuário será direcionado do sistema da DIO para o sistema da Parceira, no qual será realizado o restante do procedimento de validação, incluindo o envio de código de verificação ao número de telefone do Usuário via WhatsApp ou SMS.
8. ii. Caso concedido pela Parceira, baseado em seus critérios próprios, o crédito somente será liberado após a validação desse código e o pagamento da primeira parcela pelo Usuário, de modo que a DIO não interferirá, bem como não se responsabilizará por qualquer etapa da análise, aprovação, negativa ou liberação dos valores, tampouco pelos critérios adotados pela empresa Parceira.
9. 6.3.4. Das opções de pagamento: Após a imediata análise de risco de crédito, caso a Parceira aprove o crédito ao Usuário, este poderá: (i) optar por receber mensalmente, via sistema da Parceira, um novo código PIX com o valor de cada parcela para quitação individualizada; e/ou (ii) realizar, a qualquer momento, o pagamento antecipado do saldo remanescente, mediante a geração de um único código PIX com o valor correspondente às parcelas restantes e em aberto. Tais opções serão disponibilizadas diretamente com a empresa Parceira, em seu próprio sistema, e sob a exclusiva responsabilidade dela, conforme condições e procedimentos por ela estabelecidos.
10. 6.3.5. Da revisão do limite de crédito pela Parceira: Conforme disposições dos Termos de Uso da Parceira, o Usuário declara estar ciente de que a disponibilização do limite de crédito para contratação do pagamento via PIX Parcelado está sujeita a critérios e políticas exclusivas da Parceira, a qual poderá, a seu exclusivo critério, revisar periodicamente o limite concedido, reduzi-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo, com base em seus próprios parâmetros internos de análise de perfil, comportamento de pagamento e critérios comerciais.
11. 6.3.6. Da autonomia e responsabilidade da Parceira na análise de crédito: Ao optar pelo pagamento via PIX Parcelado na Plataforma da DIO, o Usuário declara estar ciente de que: (i) a análise, aprovação, liberação e revisão do crédito são de inteira responsabilidade da empresa Parceira, sem qualquer responsabilidade da DIO; e (ii) a operação de crédito somente será concluída após a análise e aprovação por parte da Parceira, sendo possível que o pagamento não seja autorizado, a depender da política de crédito da Parceira, isto é, a DIO não garante ao Usuário, que, ao escolher esta forma de pagamento, o crédito será concedido pela empresa Parceira.
12. 6.3.7. Da taxa de serviço aplicada pela DIO: O valor final apresentado pela DIO ao Usuário na modalidade de pagamento via PIX Parcelado poderá incluir uma taxa de serviço destinada a custear a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional necessária à disponibilização dessa alternativa de pagamento. Este valor será previamente discriminado ao Usuário, compondo o preço total do produto, a fim de cobrir os custos operacionais assumidos pela DIO e proporcionar maior flexibilidade e conveniência ao Usuário. Os custos decorrentes da concessão de crédito também poderão ser absorvidos pela DIO e já incorporados ao valor final apresentado, em consonância com os Termos de Uso da Parceira.
13. 6.3.8. Do redirecionamento para o sistema da Parceira: A divulgação e início da contratação da modalidade PIX Parcelado ocorrerá pela DIO, por meio de campanhas específicas promovidas por esta (por exemplo, e-mails, WhatsApp ou SMS), sendo que, no momento do pagamento, o Usuário será direcionado para o sistema da Parceira, de maneira integrada à plataforma da DIO, para finalizar a contratação do serviço e concretizar o pagamento.
14. 6.3.9. Limitação de responsabilidade da DIO na relação contratual de crédito: A DIO não se responsabiliza por eventual recusa de crédito pela Parceira, tampouco pela inadimplência, condições contratuais ou consequências decorrentes da relação estabelecida entre o Usuário e a referida Parceira. Desse modo, quaisquer dúvidas, reclamações, solicitações de suporte ou questões relacionadas à operação de crédito — incluindo análise, concessão, cobrança ou cancelamento — deverão ser tratadas diretamente com a empresa Parceira, por meio de seus próprios canais de atendimento. Conforme disposto nos Termos de Uso da Parceira, o inadimplemento das obrigações assumidas pelo Usuário poderá ensejar a adoção de medidas por parte da Parceira, como a inscrição do nome do Usuário em cadastros de inadimplentes, o bloqueio temporário de crédito para novas contratações e a aplicação de encargos moratórios e/ou penalidades, nos termos da legislação aplicável e da política interna da própria Parceira.

6.4. Créditos adicionais do AI Job Hunter

6.4.1. Os assinantes dos Planos DIO Pro e DIO Global poderão adquirir pacotes adicionais de créditos destinados exclusivamente à utilização do AI Job Hunter, quando essa funcionalidade estiver disponível.

6.4.2. Os créditos adicionais possuem natureza acessória ao plano contratado, sendo disciplinados pelas regras previstas no Anexo XI – AI Job Hunter.

6.4.3. Os Usuários do Plano DIO Basic não poderão adquirir pacotes adicionais de créditos, salvo se essa possibilidade vier a ser disponibilizada pela DIO mediante atualização destes Termos de Uso.

7. Uso do Serviço Pago

7.1. Os planos de assinatura DIO Pro e DIO Global destinam-se ao uso pessoal, individual, limitado e intransferível pelo Usuário titular da conta, sendo vedado o compartilhamento, empréstimo, cessão, sublicenciamento, comercialização ou qualquer outra forma de disponibilização do acesso a terceiros.

7.2. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos de Uso e neste Anexo, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da Plataforma, bem como de permitir a utilização de sua conta por terceiros.

7.3. A utilização simultânea da mesma conta por pessoas distintas, o compartilhamento de credenciais de acesso ou qualquer mecanismo destinado a burlar as limitações de uso estabelecidas pela DIO poderão ensejar a adoção das medidas previstas nos Termos de Uso, incluindo a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

7.4. O acesso aos conteúdos, funcionalidades e benefícios disponibilizados por meio dos planos de assinatura permanecerá vinculado exclusivamente à conta do Usuário contratante, não podendo ser transferido para outra pessoa, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas pela DIO.

8. Renovação Automática

1. 8.1. Os planos de assinatura com vigência determinada (mensal, trimestral, anual ou outra modalidade eventualmente disponibilizada pela DIO) serão renovados automaticamente ao término do respectivo período de vigência, mediante nova cobrança pelo valor vigente à época da renovação, salvo se o Usuário solicitar o cancelamento da renovação automática antes do encerramento do ciclo contratado, por meio da Plataforma ou conforme as orientações disponibilizadas pela DIO em seus canais oficiais de atendimento.
   1. 8.1.1. A solicitação de cancelamento da renovação automática deverá ser realizada com antecedência mínima de 1 (um) dia em relação à data prevista para a renovação da assinatura, observado o disposto na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO.
2. 8.2. A modalidade DIO Pro Vitalício e DIO Global Vitalício não está sujeita à cobrança recorrente. Contudo, poderão ocorrer renovações técnicas periódicas do acesso, atualmente realizadas a cada 12 (doze) meses, exclusivamente para manutenção da assinatura na Plataforma, sem qualquer custo adicional ao Usuário, enquanto o plano permanecer disponível e observadas as condições previstas neste Anexo.
3. 8.3. Na hipótese de migração de um plano com vigência determinada para a modalidade Vitalícia, a renovação automática do plano anteriormente contratado será automaticamente cancelada após a quitação integral das parcelas eventualmente pendentes da contratação anterior, sem necessidade de qualquer solicitação adicional pelo Usuário.
4. 8.4. Durante o período em que houver parcelas pendentes relativas ao plano originalmente contratado, estas permanecerão exigíveis até sua integral quitação, independentemente da contratação da modalidade Vitalícia, observado o disposto neste Anexo quanto às regras de migração entre planos.

9. Plano Vitalício

9.1. Os planos DIO Pro Vitalício e DIO Global Vitalício conferem ao Usuário acesso aos respectivos benefícios por prazo indeterminado, sem cobrança recorrente de assinatura, observadas as condições previstas neste Anexo, nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

9.2. A DIO poderá utilizar, em campanhas publicitárias, materiais institucionais e comunicações comerciais, expressões como "para sempre", "acesso para sempre" ou equivalentes para promover a modalidade Vitalícia. Para os fins destes Termos de Uso, tais expressões possuem o mesmo significado de "Vitalício", isto é, acesso concedido por prazo indeterminado, enquanto a DIO mantiver suas atividades, a oferta da modalidade correspondente e a prestação dos serviços relacionados ao plano.

9.3. A contratação da modalidade Vitalícia não constitui garantia de prestação perpétua e ininterrupta dos serviços, estando sua continuidade condicionada, entre outros fatores, à manutenção das atividades da DIO, da Plataforma e da oferta do respectivo plano.

9.4. Em caso de encerramento definitivo das atividades da DIO, encerramento permanente da Plataforma, reorganização societária que implique a descontinuação dos serviços, extinção da modalidade contratada ou impossibilidade definitiva de continuidade da prestação dos serviços, o acesso ao Plano Vitalício poderá ser encerrado, sem que tal hipótese caracterize inadimplemento contratual da DIO.

9.5. A DIO poderá atualizar, substituir, ampliar, restringir ou descontinuar conteúdos, funcionalidades, tecnologias, ferramentas, cursos, trilhas de aprendizagem, programas, comunidades, benefícios e demais recursos disponibilizados no Plano Vitalício, observados os Termos de Uso, preservando, sempre que possível, a finalidade e a natureza da modalidade contratada.

9.5.1. A modalidade Vitalícia garante o acesso ao plano contratado enquanto observadas as condições previstas neste Anexo, não implicando reposição automática, renovação ou fornecimento ilimitado de créditos eventualmente vinculados a produtos específicos da Plataforma, inclusive do AI Job Hunter, cujas regras próprias encontram-se disciplinadas no respectivo Anexo.

9.6. A DIO não será responsável por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização tecnológica, caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou demais hipóteses previstas nos Termos de Uso.

10. Migração para Plano Vitalício

1. 10.1. Os usuários dos Planos DIO Pro ou DIO Global podem optar por migrar para a modalidade Vitalícia a qualquer momento. A migração para o Plano DIO Pro Vitalício ou DIO Global Vitalício ocorrerá mediante o pagamento do valor correspondente à respectiva modalidade, a qual confere acesso por prazo indeterminado à Plataforma, nos termos previstos neste Anexo.
2. 10.2. O Usuário interessado em migrar para o Plano DIO Pro Vitalício ou DIO Global Vitalício deverá realizar o pagamento do valor correspondente a essa modalidade, o qual poderá ser parcelado, conforme as condições de pagamento disponibilizadas pela DIO no momento da contratação.
3. 10.3. Durante a migração para a modalidade Vitalícia, caso o Usuário possua um plano com vigência determinada e ainda existam parcelas pendentes de pagamento, estas permanecerão sendo cobradas até sua integral quitação. Nessa hipótese, até que todas as obrigações financeiras decorrentes das duas contratações sejam integralmente quitadas, o Usuário poderá possuir cobranças simultâneas, correspondentes às parcelas remanescentes do plano anteriormente contratado e às parcelas da modalidade Vitalícia, quando aplicável.
4. 10.4. Após a contratação da modalidade Vitalícia, o Usuário passará a ser considerado assinante do Plano DIO Pro Vitalício ou do Plano DIO Global Vitalício, conforme o caso, fazendo jus aos benefícios correspondentes à modalidade contratada, observadas as disposições deste Anexo e dos Termos de Uso.

11. Cancelamento e Reembolso

1. 11.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, hipótese em que fará jus ao cancelamento da contratação e à restituição dos valores pagos, observadas as disposições destes Termos de Uso, da Política de Cancelamento e Reembolso da DIO (disponível em: https://www.dio.me/cancellation-refund-policy) e da legislação aplicável.
2. 11.2. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada diretamente à DIO, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na Plataforma ou conforme as orientações constantes da Central de Ajuda.
3. 11.3. Nos casos de pagamento realizado por meio do PIX Parcelado, a DIO, após o recebimento da solicitação de cancelamento, encaminhará o pedido à Parceira financeira responsável pela operação de crédito (DRIP), observando o fluxo operacional e as condições estabelecidas por essa instituição. A partir dessa comunicação, o Usuário será notificado pela DIO sobre o encaminhamento da solicitação de cancelamento à Parceira, assegurando-se, assim, a sua ciência quanto ao início do processo e ao cumprimento do prazo legal de atendimento. Após essa comunicação, a solicitação ficará exclusivamente sob a esfera de tratamento da Parceira.
   1. 11.3.1. Após o encaminhamento da solicitação à Parceira financeira, a análise do pedido, a aprovação do cancelamento, a efetivação do estorno, a restituição dos valores, os respectivos prazos, bem como eventuais tarifas, encargos ou demais condições aplicáveis à operação de crédito passarão a ser de responsabilidade exclusiva da Parceira, conforme suas políticas e condições contratuais, cabendo ao Usuário contatá-la diretamente para esclarecimentos ou acompanhamento da solicitação.
   2. 11.3.2. A DIO compromete-se a cooperar com a Parceira para viabilizar a restituição, sempre que necessário, prestando as informações e comunicações pertinentes ao pedido de cancelamento.
4. 11.4. O cancelamento e a restituição dos valores observarão, além da legislação aplicável, as condições previstas na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO. Para tanto, o Usuário deverá seguir as orientações disponibilizadas em https://help.dio.me. Nos casos previstos na referida Política, o cancelamento poderá ser solicitado no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, desde que atendidos os requisitos nela estabelecidos, inclusive quanto à utilização dos conteúdos disponibilizados na Plataforma.
5. 11.5. O direito de arrependimento aplica-se igualmente à contratação das modalidades DIO Pro Vitalício e DIO Global Vitalício. Caso o Usuário exerça esse direito dentro do prazo legal após a migração para a modalidade Vitalícia, será automaticamente restabelecido ao plano anteriormente contratado, preservadas as condições originalmente vigentes, inclusive quanto à renovação automática, quando aplicável.
6. 11.6. O cancelamento da assinatura implica apenas o encerramento das futuras cobranças recorrentes, não assegurando reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, de créditos consumidos ou de créditos remanescentes, ressalvadas as hipóteses de exercício do direito de arrependimento ou demais casos previstos na legislação aplicável, na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO e no Anexo XI.

12. Exclusão da Conta com Assinatura Ativa:

1. 12.1. Ao solicitar a exclusão de sua conta na Plataforma, o Usuário declara estar ciente e concordar que:

1. a) Caso possua uma assinatura ativa dos Planos DIO Pro ou DIO Global, em qualquer de suas modalidades (mensal, trimestral, anual ou Vitalícia), a exclusão da conta implicará o encerramento definitivo do acesso aos respectivos conteúdos, funcionalidades, benefícios e demais direitos decorrentes da assinatura, não sendo possível sua posterior recuperação.
2. b) No caso das assinaturas mensal, trimestral ou anual, a exclusão da conta não extinguirá eventuais obrigações financeiras já assumidas pelo Usuário, permanecendo devidos os valores relativos ao período contratado, sem direito a reembolso, integral ou proporcional, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável, nestes Termos de Uso e na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO.
3. c) No caso da modalidade Vitalícia, a exclusão voluntária da conta implicará a perda definitiva do acesso ao Plano Vitalício e aos respectivos benefícios, sem direito à reativação da assinatura, reembolso ou qualquer outra forma de compensação, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

1. 12.2. O Usuário declara estar ciente de que a exclusão da conta acarretará a remoção dos dados, informações e conteúdos vinculados ao seu cadastro, observadas as disposições da Política de Privacidade da DIO e as hipóteses legais de retenção de dados, não sendo possível a recuperação da conta ou do histórico associado após a conclusão do procedimento.
   1. 12.3. A solicitação de exclusão da conta constitui manifestação expressa de vontade do Usuário quanto ao encerramento definitivo de sua conta na Plataforma, produzindo os efeitos previstos nesta cláusula, sem prejuízo do cumprimento das obrigações financeiras eventualmente pendentes e dos direitos e deveres que, por sua natureza, permaneçam vigentes após o encerramento da relação contratual.
2. 13. Suporte ao Usuário: DIO disponibiliza canais de atendimento destinados ao suporte relacionado ao uso da Plataforma, dos serviços e das funcionalidades disponibilizadas, os quais poderão ser acessados a qualquer momento, observadas as orientações constantes da Central de Ajuda, disponível em https://help.dio.me, ou por outros canais oficiais que venham a ser disponibilizados pela DIO.

1. Objeto

1.1. Os Bootcamps consistem em programas educacionais promovidos pela DIO, isoladamente ou em parceria com empresas, instituições de ensino, organizações públicas ou privadas e demais parceiros estratégicos, com o objetivo de fomentar a capacitação profissional, o desenvolvimento de competências técnicas e a aproximação entre profissionais e o mercado de tecnologia.

1.2. Os Bootcamps poderão contemplar, dentre outras atividades, cursos, trilhas de aprendizagem, desafios de código, desafios de projetos, mentorias, workshops, eventos, avaliações técnicas, comunidades, conteúdos produzidos com o auxílio de Inteligência Artificial, agentes de IA e demais experiências educacionais disponibilizadas pela DIO ou por seus parceiros.

1.3. Os Bootcamps são programas independentes entre si, razão pela qual suas características, conteúdos, cronogramas, benefícios, requisitos e condições de participação poderão variar conforme o parceiro responsável, a finalidade do programa ou as condições comerciais aplicáveis.

2. Regras Específicas de Cada Bootcamp

2.1. Cada Bootcamp possuirá regulamento, edital, página informativa ou documento equivalente contendo suas regras específicas, as quais poderão variar conforme o parceiro responsável pelo programa e abranger, dentre outros aspectos, período de inscrições, número de vagas, critérios de elegibilidade, cronograma, prazo para conclusão, requisitos técnicos, critérios de seleção, certificação, benefícios oferecidos, premiações, oportunidades profissionais, participação em processos seletivos, utilização de ferramentas ou tecnologias específicas, bem como quaisquer outras condições aplicáveis ao respectivo programa.

2.2. Ao realizar sua inscrição em determinado Bootcamp, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as regras específicas daquele programa, que complementarão os presentes Termos de Uso e este Anexo.

2.3. Em caso de divergência entre este Anexo e as regras específicas de determinado Bootcamp, prevalecerão estas últimas exclusivamente em relação ao respectivo programa, desde que não contrariem os Termos de Uso e a legislação aplicável.

3. Participação nos Bootcamps

3.1. A inscrição em um Bootcamp não garante a participação, permanência, certificação, premiação, contratação ou qualquer outro benefício eventualmente relacionado ao programa, os quais dependerão do cumprimento das regras específicas aplicáveis.

3.2. O Usuário compromete-se a utilizar o Bootcamp exclusivamente para fins de aprendizagem, observando os presentes Termos de Uso, este Anexo e as regras específicas do programa.

3.3. A DIO poderá suspender, restringir ou cancelar a participação do Usuário no Bootcamp em caso de descumprimento destes Termos de Uso, deste Anexo ou das regras específicas do respectivo programa.

3.4. A participação em Bootcamps patrocinados ou desenvolvidos em parceria não garante ao Usuário qualquer contratação, estágio, bolsa, premiação, certificação adicional ou oportunidade profissional, salvo quando expressamente previsto nas regras específicas do respectivo programa.

3.5. Em razão da participação do Usuário em Bootcamps, a DIO poderá divulgar os programas, seus resultados, parceiros, iniciativas de empregabilidade, casos de sucesso, contratações e demais ações relacionadas ao respectivo programa, podendo, mediante autorização específica do Usuário, utilizar sua imagem, nome, voz, depoimentos, cargo, empresa contratante e demais informações profissionais em publicações nas redes sociais oficiais, banners, modais, páginas da Plataforma, campanhas publicitárias, e-mails, apresentações institucionais, vídeos, landing pages, materiais promocionais, peças de comunicação e demais conteúdos institucionais ou de marketing relacionados ao Bootcamp ou às atividades da DIO e de seus parceiros.

3.6. A autorização para utilização da imagem e demais informações do Usuário, bem como suas condições, forma de coleta, possibilidade de revogação e demais regras aplicáveis, observarão o disposto no Anexo III, que integra os presentes Termos de Uso.

4. Critérios de Elegibilidade

4.1. Os critérios de elegibilidade para participação em cada Bootcamp poderão variar de acordo com o parceiro responsável pelo programa, sua finalidade e as respectivas regras específicas, podendo abranger, dentre outros aspectos, idade mínima, conhecimentos técnicos prévios, formação acadêmica, localização geográfica, perfil profissional, disponibilidade de vagas, aprovação em processo seletivo, requisitos técnicos ou quaisquer outras condições definidas pela DIO ou pelo parceiro.

4.2. O atendimento aos requisitos mínimos de participação não garante a aprovação da inscrição, a permanência no programa ou o acesso aos benefícios eventualmente disponibilizados, especialmente quando houver limitação de vagas, critérios classificatórios ou processo seletivo.

5. Certificados

5.1. A emissão de certificados observará as regras específicas de cada Bootcamp, podendo variar conforme o parceiro responsável pelo programa e os critérios por ele estabelecidos. Os requisitos para certificação poderão compreender, dentre outros, a conclusão de trilhas de aprendizagem, realização de desafios, participação em atividades obrigatórias, desempenho mínimo, cumprimento de carga horária, observância do prazo de conclusão ou quaisquer outras condições previstas no regulamento do respectivo Bootcamp.

5.2. Os certificados poderão ser emitidos exclusivamente pela DIO, exclusivamente pelo parceiro ou de forma conjunta, conforme previsto nas regras específicas de cada programa.

6. Talent Match

6.1. Determinados Bootcamps poderão possibilitar ao Usuário a participação em iniciativas de empregabilidade, incluindo a disponibilização de seu perfil profissional para empresas parceiras por meio da plataforma Talent Match, observadas as regras específicas do respectivo Bootcamp, as preferências de privacidade definidas pelo Usuário e a legislação aplicável.

6.2. A disponibilização do perfil do Usuário no Talent Match não garante a realização e/ou fornecimento de entrevistas, processos seletivos, propostas de trabalho, contratação ou qualquer outra oportunidade profissional.

6.3. As regras específicas relativas ao funcionamento da plataforma Talent Match, incluindo critérios de participação, disponibilização de perfis, tratamento de dados pessoais, responsabilidades das partes e demais condições aplicáveis, encontram-se disciplinadas no Anexo III, que integra os presentes Termos de Uso.

7. Participação de Adolescentes

7.1. A participação de adolescentes poderá ser admitida em determinados Bootcamps, desde que expressamente prevista nas regras específicas do respectivo programa e observadas as condições estabelecidas pelo parceiro responsável, pela DIO e pela legislação aplicável. Quando permitida, a participação poderá estar condicionada ao atendimento de requisitos específicos, tais como idade mínima, autorização do responsável legal, mecanismos de verificação de idade ou quaisquer outras exigências previstas no regulamento do Bootcamp.

8. Alterações dos Bootcamps

8.1. Em razão das particularidades de cada programa e das parcerias celebradas, a DIO e/ou o parceiro responsável poderão, a qualquer tempo, alterar, suspender, prorrogar, antecipar, cancelar ou encerrar determinado Bootcamp, bem como modificar seu cronograma, conteúdo, instrutores, desafios, mentorias, certificações, benefícios, critérios de participação ou quaisquer outras condições específicas, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou decorrentes de caso fortuito, força maior ou decisão do parceiro.

8.2. Sempre que possível e quando aplicável, a DIO comunicará aos Usuários as alterações relevantes relacionadas ao respectivo Bootcamp por meio da Plataforma ou dos canais oficiais de comunicação.

1. Objeto

1.1. O Talent Match é uma funcionalidade disponibilizada pela DIO com o objetivo de facilitar a conexão entre os Usuários cadastrados na Plataforma e empresas, organizações e parceiros interessados na identificação de profissionais com perfis compatíveis com oportunidades de estágio, emprego, programas de formação, processos seletivos, desafios de inovação e demais iniciativas relacionadas à empregabilidade.

1.2. Atualmente, não existe um fluxo de inscrição específico para utilização do Talent Match. Desse modo, ao realizar o cadastro na Plataforma da DIO, o Usuário será automaticamente incluído na base do Talent Match, permitindo que seu perfil profissional possa ser considerado para oportunidades disponibilizadas por empresas parceiras, observado o disposto neste Anexo, na Política de Privacidade e nas configurações escolhidas pelo próprio Usuário no seu perfil na Plataforma.

1.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não participar do Talent Match ou deixar de ter seu perfil disponibilizado para empresas parceiras, bastando acessar as configurações de seu perfil na Plataforma e desabilitar a opção correspondente. A desativação produzirá efeitos apenas para futuras consultas e processos de disponibilização de perfil, não afetando compartilhamentos ou processos seletivos já iniciados.

2. Funcionamento da Plataforma

2.1. O Talent Match utiliza informações constantes do perfil do Usuário na Plataforma, incluindo, quando aplicável, qualificações, experiências profissionais, competências, certificações, habilidades, cursos concluídos, projetos desenvolvidos, desempenho em trilhas de aprendizagem e demais informações cadastradas ou geradas durante a utilização dos serviços da DIO, com a finalidade de identificar oportunidades potencialmente compatíveis com seu perfil.

2.2. O Usuário reconhece que a qualidade das oportunidades eventualmente apresentadas dependerá da exatidão, completude e atualização das informações constantes em seu perfil, comprometendo-se a mantê-las atualizadas sempre que houver quaisquer alterações.

2.3. O Talent Match poderá utilizar recursos tecnológicos, incluindo ferramentas automatizadas, algoritmos, modelos estatísticos, Inteligência Artificial e outros mecanismos de processamento de dados, para auxiliar na identificação de compatibilidade entre perfis profissionais e oportunidades disponibilizadas por empresas parceiras.

3. Compartilhamento de Informações Profissionais

3.1. Quando o perfil do Usuário apresentar compatibilidade com determinada oportunidade, a DIO poderá disponibilizar às empresas parceiras as informações profissionais necessárias para análise da candidatura, observadas as preferências de privacidade definidas pelo Usuário, a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Plataforma e a legislação aplicável.

3.2. Conforme disposições específicas da Política de Privacidade e Proteção de Dados da DIO, o compartilhamento poderá abranger, dentre outras informações, nome, dados profissionais, qualificações, experiências, certificações, competências, histórico educacional, portfólio, projetos, currículo, links profissionais, desempenho em atividades realizadas na Plataforma e demais informações constantes do perfil do Usuário que sejam pertinentes ao processo de recrutamento e seleção do parceiro.

4. Responsabilidade das Empresas Parceiras

4.1. As empresas parceiras são exclusivamente responsáveis pelos processos de recrutamento, seleção, entrevistas, avaliações técnicas, contratações, admissões, comunicações, propostas comerciais e demais etapas relacionadas às oportunidades profissionais disponibilizadas por seu intermédio. A DIO não participa das decisões de contratação, remuneração, critérios de seleção, requisitos das vagas, negociações ou qualquer relação jurídica estabelecida entre o Usuário e a empresa parceira.

4.2. Conforme disposições específicas da Política de Privacidade e Proteção de Dados da DIO e da empresa parceira, após o compartilhamento das informações profissionais do Usuário com esta, a parceira passará a atuar como Controladora independente dos dados pessoais que tratar no âmbito de seu processo seletivo, sendo exclusivamente responsável pelo tratamento realizado.

5. Ausência de Garantia de Contratação

5.1. A disponibilização do Talent Match pela DIO e a utilização pelo Usuário não garante a este a participação em processos seletivos, entrevistas, contato por empresas parceiras, recebimento de propostas, contratação, estágio, bolsa ou qualquer outra oportunidade profissional. Desse modo, a disponibilização do perfil profissional, o eventual encaminhamento de candidatura ou a participação em programas promovidos pela DIO não geram qualquer obrigação de contratação por parte das empresas parceiras.

6. Uso de Imagem para Divulgação de Carreiras e Programas

6.1. O Usuário poderá, mediante autorização específica, livre, informada e inequívoca, autorizar a DIO a utilizar sua imagem, nome, voz, depoimentos, cargo, empresa contratante e demais informações profissionais por ele disponibilizadas para fins institucionais, educacionais, publicitários e de divulgação das atividades da DIO e de seus parceiros, observadas as disposições da legislação aplicável.

6.2. Somente mediante a autorização prevista na cláusula anterior, a DIO poderá utilizar a imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações profissionais do Usuário em publicações nas redes sociais oficiais, bem como na produção e divulgação de banners, modais, páginas da Plataforma, campanhas publicitárias, e-mails, apresentações institucionais, vídeos, landing pages, materiais promocionais, peças de comunicação e demais conteúdos institucionais ou de marketing, destinados à divulgação de programas desenvolvidos pela DIO, incluindo, mas não se limitando, a Bootcamps, programas patrocinados, iniciativas de empregabilidade, divulgação de casos de sucesso, contratações realizadas por empresas parceiras, campanhas de recrutamento e demais ações institucionais, comerciais e promocionais.

6.3. O Usuário poderá revogar essa autorização, a qualquer tempo e de forma gratuita, mediante solicitação encaminhada ao Encarregado de Dados da DIO, por meio do e-mail lgpd@dio.me. Recebida a solicitação, a DIO interromperá as novas utilizações da imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações profissionais do Usuário para as finalidades previstas neste Anexo e, sempre que técnica e operacionalmente viável, adotará as medidas necessárias para remover ou cessar a divulgação dos materiais institucionais e promocionais que estejam sob seu controle direto, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados durante o período em que a autorização permaneceu válida.

7. Disposições Gerais

7.1. A DIO poderá alterar, aperfeiçoar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades do Talent Match, bem como modificar seus critérios de funcionamento, mecanismos de recomendação, integração com parceiros, ferramentas tecnológicas e demais recursos relacionados à empregabilidade, mediante atualização destes Termos de Uso ou comunicação por meio dos canais oficiais da Plataforma, quando aplicável.

1. Objeto

1.1. O "Vibe Skill": consiste em uma experiência educacional disponibilizada pela DIO, voltado para o desenvolvimento de habilidades específicas de maneira objetiva e com ênfase em experiências práticas e resoluções de problemas. O Vibe Skill constitui produto distinto dos Planos DIO Basic, DIO Pro e DIO Global, não integrando os benefícios das assinaturas recorrentes, salvo quando expressamente indicado pela DIO em determinada oferta comercial, mas o produto somente poderá ser adquirido por Usuários pré-cadastrados e assinantes, ao menos, da modalidade DIO Pro ou DIO Global. Cada conteúdo do Vibe Skill constitui uma experiência educacional independente, podendo possuir carga horária, formato, conteúdo programático, recursos pedagógicos, certificação e preço próprios.

2. Contratação

2.1. O Vibe Skill será disponibilizado mediante aquisição avulsa, individual, por meio de pagamento único e não recorrente, podendo ser adquirido por qualquer Usuário da Plataforma, independentemente da contratação de qualquer plano de assinatura.

2.2. Os assinantes dos Planos DIO Basic, DIO Pro ou DIO Global poderão adquirir um ou mais conteúdos do Vibe Skill de forma adicional à respectiva assinatura, hipótese em que a aquisição não ampliará, substituirá ou alterará os benefícios, limitações ou funcionalidades do plano contratado.

2.3. A DIO poderá disponibilizar conteúdos do Vibe Skill como produto adicional ("add-on") durante a contratação ou renovação de planos de assinatura, hipótese em que sua aquisição permanecerá facultativa e observará condições comerciais próprias.

2.4. A aquisição de um Vibe Skill refere-se exclusivamente ao conteúdo adquirido, não conferindo acesso a outros Vibe Skills, ainda que possuam temática semelhante ou complementar.

3. Conteúdo e Atualizações

3.1. Cada conteúdo do Vibe Skill poderá ser composto por videoaulas, desafios práticos, atividades complementares, materiais de apoio e certificado de conclusão, quando aplicável, sendo disponibilizado em sua versão vigente no momento da aquisição.

3.2. Os conteúdos do Vibe Skill possuem natureza estática, não havendo obrigação da DIO de realizar atualizações contínuas, revisões, expansões ou disponibilizar novas versões do conteúdo adquirido.

3.3. Eventuais atualizações, versões futuras, conteúdos complementares ou novos Vibe Skills poderão ser disponibilizados pela DIO como produtos independentes, sujeitos a condições comerciais próprias, não estando incluídos no valor originalmente pago pelo Usuário.

3.4. O acesso ao conteúdo adquirido será disponibilizado por prazo indeterminado ("acesso vitalício"), enquanto a DIO mantiver a operação da Plataforma e houver viabilidade técnica e operacional para a disponibilização do serviço, observadas as disposições destes Termos de Uso. O acesso vitalício refere-se exclusivamente à versão do conteúdo existente no momento da compra e não confere direito a futuras atualizações ou versões aprimoradas.

3.5. O Vibe Skill poderá ser ofertado como produto adicional ("add-on") durante a contratação ou renovação dos Planos DIO Basic, DIO Pro ou DIO Global, compondo opção facultativa no carrinho de compras. Nessa hipótese, sua aquisição continuará sendo independente da assinatura, mediante pagamento único e não recorrente, não passando a integrar os benefícios do respectivo plano.

4. Acesso ao Conteúdo

4.1. O Usuário terá acesso por prazo indeterminado ao conteúdo adquirido ("acesso vitalício"), correspondente exclusivamente à versão disponibilizada na data da compra.

4.2. O acesso vitalício não garante a atualização permanente do conteúdo nem o acesso automático a versões futuras, expansões ou novos materiais relacionados.

4.3. O acesso permanecerá disponível enquanto a DIO mantiver a operação da Plataforma e houver viabilidade técnica e operacional para disponibilização do conteúdo, observado o disposto nestes Termos de Uso.

4.4. A DIO poderá realizar ajustes técnicos, melhorias de interface, alterações de layout ou modificações na forma de disponibilização do conteúdo, desde que tais alterações não comprometam substancialmente o núcleo do material adquirido.

4.5. A DIO poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso ao conteúdo adquirido nas seguintes hipóteses:

I – determinação judicial ou administrativa;

II – indisponibilidade ou retirada do conteúdo por questões relacionadas a direitos autorais, direitos de terceiros ou determinação do especialista responsável;

III – descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário;

IV – fraude, utilização indevida da Plataforma, compartilhamento não autorizado de acesso ou solicitação de chargeback relacionada à aquisição;

V – demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável

5. Certificação

5.1. Quando previsto na descrição do respectivo conteúdo, o Vibe Skill poderá disponibilizar certificado de conclusão ao Usuário que cumprir os requisitos estabelecidos para sua emissão.

5.2. A emissão do certificado poderá estar condicionada ao cumprimento de critérios objetivos, tais como conclusão integral do conteúdo, realização de avaliações, desafios práticos, atividades obrigatórias ou outros requisitos previamente informados pela DIO.

5.3. A existência de certificação poderá variar entre os diferentes conteúdos disponibilizados no Vibe Skill, não constituindo característica obrigatória de todos os produtos.

6. Disposições Gerais

6.1. O Vibe Skill destina-se exclusivamente ao uso pessoal, individual e intransferível do Usuário, sendo vedado o compartilhamento de acesso, a reprodução, distribuição, comercialização, cessão, disponibilização a terceiros ou qualquer outra forma de utilização em desacordo com estes Termos de Uso.

6.2. O preço de cada conteúdo será definido individualmente pela DIO, podendo variar conforme sua complexidade, carga horária, recursos educacionais, certificação e demais características, observadas as condições comerciais vigentes no momento da aquisição.

1. Objeto

1.1. A DIO disponibiliza, de forma gratuita, ambientes colaborativos destinados à interação entre Usuários, Experts, empresas parceiras e demais participantes da Plataforma, incluindo comunidades, fóruns de discussão, espaços para publicação de artigos, comentários, dúvidas, respostas e demais conteúdos colaborativos, com a finalidade de promover o compartilhamento de conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao ecossistema de tecnologia.

2. Conteúdo Colaborativo

2.1. O Usuário poderá publicar conteúdos na Plataforma, incluindo artigos, comentários, perguntas, respostas, sugestões, materiais técnicos, códigos-fonte, links e demais contribuições permitidas pela DIO ("Conteúdo Colaborativo"), responsabilizando-se integralmente pela legalidade, veracidade e licitude das informações disponibilizadas.

2.2. O Conteúdo Colaborativo permanecerá de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publicou, não representando, necessariamente, a opinião, recomendação ou posicionamento da DIO.

2.3. Ao publicar Conteúdo Colaborativo, o Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários para sua divulgação, responsabilizando-se por quaisquer violações de direitos de terceiros.

3. Conduta dos Usuários

3.1. O Usuário compromete-se a utilizar os ambientes colaborativos de forma ética, respeitosa e compatível com a finalidade educacional da Plataforma.

3.2. É vedado ao Usuário publicar ou compartilhar conteúdos que:

I – violem a legislação aplicável;

II – infrinjam direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, marca ou quaisquer direitos de terceiros;

III – contenham informações falsas, fraudulentas ou enganosas;

IV – promovam discriminação, discurso de ódio, violência, assédio, intimidação ou qualquer forma de conteúdo abusivo;

V – contenham spam, publicidade não autorizada, correntes, phishing, malware ou qualquer conteúdo malicioso;

VI – divulguem dados pessoais de terceiros sem autorização ou em desacordo com a legislação aplicável;

VII – comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da Plataforma.

4. Moderação dos Conteúdos

4.1. A DIO poderá realizar atividades de moderação dos ambientes colaborativos, utilizando recursos humanos, ferramentas automatizadas, Inteligência Artificial ou combinação desses mecanismos, com o objetivo de preservar a segurança, a qualidade das interações e o cumprimento destes Termos de Uso.

4.2. A DIO poderá, a seu exclusivo critério e sempre que identificar indícios de violação destes Termos ou da legislação aplicável, editar, restringir, ocultar, desindexar, bloquear ou remover conteúdos publicados, bem como suspender funcionalidades ou restringir o acesso do Usuário aos ambientes colaborativos, sem que isso gere qualquer direito à indenização.

4.3. Sempre que entender cabível, a DIO poderá comunicar ao Usuário os motivos da moderação, sem prejuízo da adoção imediata das medidas necessárias para proteção da Plataforma, de terceiros ou para cumprimento de obrigação legal.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

5.1. O Usuário não poderá publicar conteúdos que violem direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

5.2. Caso terceiros aleguem violação de direitos relacionados a determinado conteúdo, a DIO poderá removê-lo preventivamente até a conclusão da análise interna ou apresentação de documentação que comprove a legitimidade de sua utilização.

5.3. O Usuário responderá integralmente por quaisquer danos, prejuízos, reclamações, demandas judiciais ou administrativas decorrentes da publicação de conteúdos que violem direitos de terceiros, obrigando-se a ressarcir a DIO caso venha a suportar qualquer prejuízo em razão dessa conduta.

6. Licença de Uso do Conteúdo Publicado

6.1. O Usuário permanece titular dos direitos sobre o Conteúdo Colaborativo de sua autoria, mas ao publicar um Conteúdo Colaborativo na Plataforma, o Usuário concede à DIO licença gratuita, não exclusiva, transferível e sublicenciável durante a permanência do conteúdo na Plataforma para armazenar, reproduzir, organizar, adaptar tecnicamente, indexar, disponibilizar, exibir, comunicar ao público e divulgar esse conteúdo, exclusivamente para fins de operação, funcionamento, promoção, melhoria e divulgação da Plataforma, de seus produtos, serviços, programas educacionais e comunidades, observado o disposto na legislação aplicável.

6.2. A exclusão do conteúdo pelo Usuário ou sua remoção pela DIO não afetará a licitude das utilizações realizadas durante o período em que o conteúdo permaneceu regularmente disponibilizado na Plataforma.

7. Remoção de Conteúdo

7.1. O Usuário poderá excluir os conteúdos cuja funcionalidade permita remoção direta ou solicitar sua exclusão pelos canais disponibilizados pela DIO, observado que determinadas informações poderão ser mantidas quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, preservação de evidências ou atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

7.2. A DIO poderá remover conteúdos publicados sem aviso prévio quando identificar violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, bem como quando houver ordem judicial, administrativa ou solicitação fundamentada do titular dos direitos supostamente violados.

7.3. A remoção de determinado conteúdo não impede a adoção de outras medidas previstas nestes Termos de Uso, inclusive suspensão ou encerramento da conta do Usuário, quando cabível.

1. Objeto

1.1. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial ("IA"), incluindo agentes de IA, assistentes virtuais, mecanismos automatizados de recomendação, geração de conteúdo, análise de informações, personalização da experiência do Usuário e demais recursos tecnológicos desenvolvidos ou disponibilizados pela DIO ou por terceiros.

1.2. Para fins deste Anexo, consideram-se Agentes de IA as personas digitais desenvolvidas ou disponibilizadas pela DIO para interagir com os Usuários, produzir conteúdos, responder dúvidas, participar de comunidades, identificar oportunidades, realizar recomendações e executar outras funcionalidades automatizadas dentro da Plataforma.

1.3. Os Agentes de IA poderão atuar, entre outras funcionalidades: publicando artigos, conteúdos técnicos e materiais educativos; participando de comunidades, fóruns e discussões; respondendo perguntas e auxiliando Usuários; identificando e divulgando oportunidades profissionais obtidas em fontes públicas ou autorizadas; recomendando conteúdos, cursos, Bootcamps, programas e demais recursos da Plataforma; e executando outras funcionalidades compatíveis com sua finalidade.

1.4. A DIO também poderá disponibilizar conteúdos produzidos por colaboradores, especialistas, parceiros ou equipes internas com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial, hipótese em que não se caracterizarão como conteúdos produzidos autonomamente por Agentes de IA.

2. Transparência

2.1. Sempre que tecnicamente possível, a DIO identificará quando determinada interação, resposta, recomendação ou conteúdo tiver sido produzido integralmente por Agente de IA ou com apoio de Inteligência Artificial.

2.2. O Usuário reconhece que poderá interagir diretamente com Agentes de IA durante a utilização da Plataforma, inclusive em comunidades, fóruns, páginas de artigos, funcionalidades de busca, recomendações, vagas, assistentes virtuais e demais recursos disponibilizados.

3. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial e Limitação de Responsabilidade

3.1. Os conteúdos produzidos por Agentes de IA ou por funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial possuem finalidade exclusivamente informativa, educacional e de apoio à aprendizagem.

3.2. Embora a DIO adote medidas para aprimorar a qualidade dos conteúdos disponibilizados, as respostas e materiais gerados por IA poderão conter informações incompletas, desatualizadas, imprecisas ou incompatíveis com casos concretos.

3.3. A utilização das funcionalidades de IA ocorre por conta e risco do Usuário, que permanece responsável pela validação das informações antes de sua utilização profissional, acadêmica ou comercial, bem como pela avaliação crítica do conteúdo.

4. Uso Adequado das Funcionalidades de IA

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar as funcionalidades de Inteligência Artificial de forma ética, lícita e compatível com estes Termos de Uso.

4.2. É vedado ao Usuário:

I – realizar ataques destinados a contornar restrições de segurança ou funcionamento dos Agentes de IA;

II – praticar técnicas de prompt injection, jailbreak, manipulação de comportamento ou qualquer tentativa de induzir respostas incompatíveis com a finalidade da Plataforma;

III – utilizar ferramentas automatizadas para extração massiva de conteúdos, dados ou respostas (scraping, crawling ou práticas equivalentes);

IV – utilizar as funcionalidades de IA para produzir conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

V – explorar vulnerabilidades técnicas, realizar engenharia reversa, testes de segurança não autorizados ou qualquer tentativa de obtenção indevida de informações sobre os modelos utilizados pela DIO.

4.3. A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

5. Direitos Autorais e Uso dos Conteúdos

5.1. Os conteúdos produzidos por Agentes de IA ou por funcionalidades de Inteligência Artificial disponibilizados na Plataforma destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Usuário, observadas as limitações previstas nestes Termos de Uso.

5.2. Os Agentes de IA, suas identidades, nomes, características, fluxos de interação, conteúdos institucionais, prompts proprietários, configurações, bases de conhecimento desenvolvidas pela DIO e demais elementos relacionados constituem ativos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

5.3. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Agentes de IA, seus conteúdos institucionais ou tecnologias utilizadas pela DIO, sendo vedada sua reprodução, comercialização, redistribuição, treinamento de modelos próprios, engenharia reversa ou utilização para desenvolvimento de produtos concorrentes, salvo autorização expressa da DIO.

5.4. Os conteúdos produzidos por colaboradores humanos com apoio de Inteligência Artificial permanecem submetidos ao regime jurídico aplicável aos respectivos autores ou titulares dos direitos, não sendo automaticamente considerados conteúdos produzidos por Agentes de IA.

5.5. A DIO poderá criar, alterar, substituir, descontinuar ou implementar novos Agentes de IA, modelos, provedores de tecnologia, funcionalidades, fluxos de interação e recursos baseados em Inteligência Artificial, a qualquer tempo, independentemente da manutenção das funcionalidades atualmente existentes, observadas a legislação aplicável e estes Termos de Uso.

1. Objeto

1.1. Este Anexo estabelece as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da Plataforma por crianças e adolescentes, observadas as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ou “ECA”), da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”) e dos presentes Termos de Uso.

1.2. A DIO adota medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes, buscando assegurar ambiente digital compatível com seu público-alvo e com os princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente, da prevenção e da segurança digital.

2. Classificação Etária

2.1. Considerando as funcionalidades atualmente disponibilizadas na Plataforma, incluindo mecanismos de interação entre Usuários, comunidades, fóruns, algoritmos de recomendação, funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial e demais recursos interativos, a DIO classifica a Plataforma como destinada, em regra, a Usuários com 16 (dezesseis) anos ou mais.

2.2. O acesso de Usuários menores de 16 (dezesseis) anos poderá ser restringido total ou parcialmente, condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos neste Anexo e à disponibilização das funcionalidades pela DIO.

2.3. Determinados produtos, funcionalidades, programas, Bootcamps ou áreas da Plataforma poderão possuir classificação etária específica ou exigir idade mínima superior, hipótese em que prevalecerão as regras específicas aplicáveis.

3. Verificação de Idade

3.1. A DIO poderá adotar mecanismos destinados à verificação da idade do Usuário, previamente ao acesso ou durante a utilização da Plataforma.

3.2. Os mecanismos de verificação poderão compreender, isolada ou conjuntamente, confirmação da data de nascimento; mecanismos confiáveis de aferição e validação de idade; e outros procedimentos considerados adequados pela DIO, observada a legislação aplicável.

3.3. A DIO poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que identificar inconsistências, indícios de fraude ou necessidade de confirmação da idade informada pelo Usuário.

4. Autorização do Responsável Legal

4.1. Sempre que exigido pela legislação aplicável, pela classificação etária da Plataforma ou pelas regras específicas de determinada funcionalidade, o cadastro, o acesso ou a utilização dos serviços por crianças ou adolescentes dependerão de autorização prévia e expressa do respectivo responsável legal.

4.2. A autorização do responsável legal será coletada durante o processo de cadastro do Usuário, por meio de mecanismo seguro adotado pela DIO, apto a validar a identidade do responsável e a comprovar a autenticidade da autorização concedida.

4.2.1. Para fins de gerenciamento dessa autorização, a DIO poderá disponibilizar ambiente específico destinado ao responsável legal, incluindo área própria na Plataforma, painel de controle parental, interface dedicada ou solução tecnológica equivalente.

4.3. As funcionalidades disponibilizadas ao responsável legal poderão permitir, conforme aplicável, o gerenciamento das autorizações concedidas, a atualização das informações cadastrais, o acompanhamento das atividades do menor na Plataforma, a revogação da autorização e o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável.

4.4. A DIO poderá solicitar nova confirmação da autorização ou realizar nova verificação da identidade do responsável legal sempre que necessário para assegurar a validade, autenticidade ou atualização da autorização concedida.

4.5. A DIO poderá manter registros das verificações de idade, das autorizações concedidas pelos responsáveis legais, das respectivas alterações e dos demais atos relacionados ao controle parental, em ambiente seguro e auditável, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e à demonstração da conformidade com a legislação aplicável.

5. Medidas de Proteção

5.1. Com o objetivo de promover ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, a DIO poderá, entre outras medidas:

I – restringir o acesso a determinadas funcionalidades;

II – limitar a interação em comunidades, fóruns, comentários ou demais ambientes colaborativos;

III – implementar mecanismos de moderação de conteúdo;

IV – disponibilizar canais para denúncia de conteúdos, comportamentos ou interações inadequadas;

V – adotar medidas de prevenção, monitoramento e tratamento de incidentes envolvendo menores de idade;

VI – implementar outras medidas técnicas, operacionais ou organizacionais destinadas à proteção desse público.

5.2. As funcionalidades disponíveis para Usuários menores poderão diferir daquelas disponibilizadas aos demais Usuários, em razão de requisitos legais, técnicos ou de segurança.

5.3. A DIO poderá restringir ou limitar a participação de Usuários menores de idade em comunidades, fóruns, comentários, publicações de artigos e demais ambientes colaborativos da Plataforma, inclusive mediante bloqueio de funcionalidades, moderação reforçada, filtragem de conteúdo ou outras medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável.

5.4. A DIO poderá disponibilizar canais destinados ao recebimento de denúncias relacionadas a conteúdos, condutas ou interações envolvendo crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis conforme a natureza da ocorrência.

6. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

6.1. A DIO não realizará publicidade comportamental, perfilamento comercial ou outras formas de tratamento de dados pessoais vedadas pela legislação aplicável em relação aos Usuários menores de idade, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas em lei.

6.2. A DIO poderá limitar ou impedir funcionalidades que envolvam perfilamento comercial, publicidade comportamental ou outras atividades vedadas pela legislação aplicável aos menores de idade.

7. Veracidade das Informações Prestadas

7.1. O Usuário declara que as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

7.2. É vedado fornecer idade, documentos ou quaisquer informações falsas com a finalidade de contornar os mecanismos de classificação etária ou de verificação de idade adotados pela DIO.

7.3. Constatada fraude, tentativa de fraude ou qualquer mecanismo destinado a burlar os controles de idade, a DIO poderá, independentemente de aviso prévio:

I – solicitar documentação complementar;

II – suspender temporariamente o acesso à conta;

III – restringir funcionalidades da Plataforma;

IV – cancelar definitivamente a conta do Usuário;

V – adotar as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

8. Alterações das Medidas de Proteção

8.1. A DIO poderá alterar, ampliar ou implementar novos mecanismos de classificação etária, verificação de idade, autorização parental e proteção de crianças e adolescentes sempre que necessário para atender à legislação aplicável, às orientações das autoridades competentes, às boas práticas do setor ou à evolução tecnológica da Plataforma.

1. Objeto

1.1. A DIO poderá disponibilizar funcionalidades destinadas à recomendação e indicação da Plataforma a terceiros, permitindo que o Usuário convide amigos para conhecer os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela DIO.

1.2. As indicações poderão ser realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao envio de convites por e-mail, compartilhamento de link exclusivo de indicação ou outros meios disponibilizados pela DIO.

2. Indicação de Amigos

2.1. Todos os Usuários regularmente cadastrados poderão utilizar as ferramentas de indicação de amigos disponibilizadas pela DIO, observadas as condições previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável.

2.2. Ao utilizar a funcionalidade de convite por e-mail, o Usuário declara possuir autorização ou outra base legal adequada para compartilhar o endereço eletrônico do Amigo Convidado com a DIO, responsabilizando-se integralmente pelas informações fornecidas.

2.3. O Usuário compromete-se a utilizar a funcionalidade de indicação de forma ética, lícita e compatível com a finalidade da Plataforma, abstendo-se de realizar envios massivos, comunicações não solicitadas (spam) ou qualquer prática que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

2.4. O Usuário poderá acompanhar, por meio da Plataforma, os convites enviados e outras informações relacionadas ao programa de indicação disponibilizadas pela DIO.

3. Condutas Vedadas

3.1. É vedado ao Usuário:

I – fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;

II – criar contas fictícias, duplicadas ou fraudulentas com a finalidade de obter benefícios relacionados ao programa de indicação;

III – utilizar robôs, automações, scripts ou qualquer mecanismo destinado a manipular o funcionamento do programa de indicação;

IV – praticar qualquer fraude, simulação ou manipulação destinada à obtenção indevida de benefícios, vantagens, recompensas ou pontuações eventualmente oferecidas pela DIO.

3.2. Constatada qualquer irregularidade, a DIO poderá cancelar os convites, desconsiderar benefícios eventualmente concedidos, suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

4. Vínculo do Amigo Convidado

4.1. O Amigo Convidado permanecerá vinculado ao Usuário que realizou a indicação pelo prazo de até 12 (doze) meses, contado da data de envio do convite ou conforme as regras específicas do programa de indicação vigente.

4.2. A DIO poderá estabelecer critérios adicionais para reconhecimento da indicação, concessão de benefícios, validade dos convites e demais condições do programa, os quais serão divulgados na Plataforma ou em regulamento específico, quando aplicável.

5. Disposições Gerais

5.1. A utilização da funcionalidade de indicação não garante ao Usuário ou ao Amigo Convidado o recebimento de qualquer benefício, recompensa, desconto ou vantagem, salvo quando expressamente previsto pela DIO em campanha ou regulamento específico.

5.2. A DIO poderá alterar, suspender, limitar ou descontinuar, a qualquer tempo, a funcionalidade de indicação de amigos ou o respectivo programa, bem como modificar seus critérios de funcionamento, elegibilidade, benefícios e prazos, mediante atualização da Plataforma ou destes Termos de Uso.

1. Objeto

1.1. A DIO poderá disponibilizar programas de recompensas, rankings, campanhas promocionais, desafios, eventos, competições e outras iniciativas destinadas a reconhecer, incentivar ou premiar a participação dos Usuários na Plataforma.

1.2. As recompensas poderão consistir, dentre outras modalidades, em certificados, distintivos (badges), pontuações, benefícios na Plataforma, brindes, premiações, acesso a funcionalidades, produtos, serviços, bolsas de estudo, oportunidades profissionais ou quaisquer outras vantagens definidas pela DIO ou por parceiros.

2. Regras das Recompensas

2.1. A participação em programas de recompensas observará os critérios estabelecidos pela DIO ou pelo parceiro responsável, conforme regulamento específico, página da campanha, edital, regulamento do ranking ou outro documento aplicável.

2.2. Salvo disposição expressa em contrário, a disponibilização de recompensas constitui mera liberalidade da DIO, não gerando direito adquirido ao Usuário nem obrigação de manutenção de campanhas, benefícios, premiações ou programas de incentivo.

2.3. A DIO poderá estabelecer critérios de elegibilidade, pontuação, classificação, desempenho, prazo, quantidade de vencedores, regras de desempate, formas de entrega, requisitos para recebimento da recompensa e demais condições aplicáveis a cada iniciativa.

3. Rankings

3.1. A Plataforma poderá disponibilizar rankings baseados em critérios objetivos definidos pela DIO, tais como participação, desempenho, conclusão de atividades, engajamento, contribuições para a comunidade ou outros indicadores relacionados às funcionalidades da Plataforma.

3.2. A posição do Usuário nos rankings poderá ser alterada automaticamente em razão da atualização dos critérios de pontuação, realização de novas atividades ou revisão de dados pela DIO.

3.3. A inclusão do Usuário em rankings não garante qualquer premiação, benefício ou vantagem, salvo quando expressamente previsto no regulamento da respectiva iniciativa.

4. Condutas Vedadas

4.1. É vedado ao Usuário adotar qualquer prática destinada a manipular ou fraudar programas de recompensas, rankings ou campanhas promovidas pela DIO, incluindo, mas não se limitando:

I – criação de contas falsas, duplicadas ou de terceiros;

II – utilização de robôs, automações, scripts ou quaisquer mecanismos destinados à manipulação de pontuação ou classificação;

III – fornecimento de informações falsas;

IV – exploração de falhas da Plataforma para obtenção de vantagens indevidas;

V – qualquer outra conduta fraudulenta destinada à obtenção de benefícios, premiações ou classificação indevida.

5. Suspensão e Cancelamento de Benefícios

5.1. A DIO poderá, a seu exclusivo critério, desclassificar o Usuário, cancelar recompensas, anular pontuações, remover benefícios, excluir participação em campanhas ou suspender o acesso às funcionalidades relacionadas sempre que identificar indícios de fraude, violação destes Termos de Uso, descumprimento dos regulamentos aplicáveis ou qualquer conduta incompatível com a finalidade da Plataforma.

5.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, a DIO poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma ou a determinadas funcionalidades, nos termos previstos nestes Termos de Uso.

6. Alterações e Encerramento

6.1. A DIO poderá criar, alterar, suspender, substituir ou encerrar programas de recompensas, rankings, campanhas, eventos ou iniciativas de premiação a qualquer tempo, por motivos comerciais, técnicos, operacionais ou legais, sem que isso gere direito à indenização ou compensação aos Usuários, ressalvadas as situações expressamente previstas em regulamento específico.

6.2. Sempre que aplicável, as regras específicas de cada campanha, ranking ou programa de recompensas serão disponibilizadas na Plataforma ou em documento próprio, prevalecendo sobre este Anexo em relação às condições particulares da respectiva iniciativa.

1. Objeto

1.1. O “English4Tech” consiste em programa educacional voltado ao desenvolvimento da língua inglesa aplicada ao contexto da tecnologia, disponibilizado pela DIO por meio de aulas ao vivo, com foco no aprimoramento da comunicação profissional em inglês.

1.2. As aulas são ministradas por professores contratados pela DIO, em datas e horários previamente divulgados na Plataforma, podendo ser complementadas por materiais de apoio e atividades relacionadas ao conteúdo apresentado.

2. Acesso ao Programa

2.1. O acesso ao English4Tech observará as condições comerciais vigentes e os benefícios previstos para o plano de assinatura contratado pelo Usuário, podendo variar conforme a modalidade de contratação.

2.2. A participação nas aulas estará sujeita à disponibilidade de vagas, cronograma, calendário acadêmico, regras específicas do programa e demais condições divulgadas pela DIO.

3. Disponibilidade das Aulas

3.1. A DIO poderá alterar, ampliar, reduzir, substituir ou descontinuar a grade de aulas, a quantidade de professores, os horários, a frequência das turmas, a metodologia de ensino e demais características do programa, por motivos técnicos, operacionais, pedagógicos ou comerciais.

3.2. A disponibilização das aulas ao vivo dependerá da agenda dos professores e da disponibilidade operacional da DIO, não constituindo direito adquirido à manutenção de determinado professor, horário, quantidade de aulas ou formato específico de oferta.

1. Objeto

1.1. O AI Job Hunter é um produto da DIO voltado ao desenvolvimento da empregabilidade dos Usuários, operando como um serviço contínuo assistido por inteligência artificial destinado a apoiar a busca por oportunidades profissionais, a preparação para processos seletivos e o aprimoramento do currículo.

1.2. O AI Job Hunter possui natureza consultiva e tem como objetivo auxiliar o Usuário na identificação de vagas compatíveis com seu perfil, no desenvolvimento de competências profissionais e na elaboração de currículos mais competitivos. As funcionalidades do AI Job Hunter não garantem entrevista, contratação, recolocação profissional, aprovação em processos seletivos ou qualquer resultado específico, constituindo ferramenta de apoio ao desenvolvimento profissional.

2. Funcionalidades

2.1. O AI Job Hunter poderá disponibilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades:

I – identificação e indicação de vagas compatíveis com o perfil profissional do Usuário;

II – análise do grau de aderência entre o perfil do Usuário e determinada vaga;

III – identificação de competências exigidas e lacunas de conhecimento;

IV – geração de feedback consultivo sobre o perfil profissional;

V – orientação para estruturação de experiências profissionais e acadêmicas utilizando metodologias de desenvolvimento de currículo, inclusive o método STAR;

VI – personalização e otimização do currículo para determinada vaga, inclusive considerando boas práticas para sistemas automatizados de triagem (ATS); e

VII – recomendação de cursos, trilhas, projetos e demais conteúdos disponibilizados pela DIO para desenvolvimento das competências identificadas.

3. Natureza Consultiva

3.1. O AI Job Hunter constitui ferramenta de apoio baseada em inteligência artificial, de modo que as análises, recomendações, percentuais de aderência, sugestões de currículo e demais informações disponibilizadas possuem caráter exclusivamente consultivo e poderão conter limitações inerentes aos sistemas de inteligência artificial.

3.2. O Usuário permanece integralmente responsável pelas informações constantes de seu currículo e pelas decisões tomadas com base nas recomendações fornecidas.

4. Informações utilizadas

4.1. O AI Job Hunter utiliza as informações fornecidas pelo próprio Usuário para disponibilizar suas funcionalidades, podendo considerar, conforme o caso, os dados constantes do currículo, experiências profissionais, formação acadêmica, certificações, habilidades, preferências profissionais, pretensão salarial e demais informações inseridas pelo Usuário em seu perfil na Plataforma ou fornecidas durante a utilização do produto.

4.2. As análises, recomendações, sugestões de currículo, avaliações de aderência e demais funcionalidades do AI Job Hunter são elaboradas com base nas informações fornecidas pelo Usuário e em recursos de inteligência artificial, sem prejuízo da necessidade de validação pelo próprio Usuário.

4.3. A DIO não cria, altera ou atribui ao Usuário experiências profissionais fictícias, projetos inexistentes, certificações não obtidas ou quaisquer outras informações que não tenham sido fornecidas ou validadas pelo próprio Usuário, permanecendo este como único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados utilizados pelo AI Job Hunter.

5. Disponibilidade

5.1. O AI Job Hunter poderá ser disponibilizado para Usuários dos planos BASIC, PRO e GLOBAL, sendo que a utilização das funcionalidades depende, cumulativamente: do produto estar ativo na conta do Usuário; e da existência de saldo de créditos disponível. A DIO poderá alterar a disponibilidade do produto, observadas as regras gerais destes Termos de Uso.

6. Sistema de Créditos

6.1. Os créditos representam a unidade de consumo do AI Job Hunter e destinam-se à utilização de determinadas funcionalidades disponibilizadas pela DIO, conforme previsto neste Anexo.

6.2. Cada plano poderá incluir quantidade específica de créditos, conforme informado na Plataforma no momento da contratação ou da aquisição do respectivo plano.

6.3. Os créditos possuem quantidade limitada, não são renovados automaticamente, são independentes do ciclo de contratação ou renovação do plano e destinam-se exclusivamente à utilização das funcionalidades do AI Job Hunter.

6.4. A natureza vitalícia de eventual plano refere-se exclusivamente ao acesso ao plano contratado, não implicando reposição automática, renovação ou disponibilização ilimitada de créditos.

7. Consumo de Créditos

7.1. Os créditos serão consumidos sempre que o Usuário utilizar funcionalidades específicas do AI Job Hunter, incluindo, entre outras, a indicação ativa de vagas, a utilização do método STAR para estruturação de competências e a personalização de currículo para vaga específica.

7.2. O consumo dos créditos ocorrerá no momento da execução da funcionalidade correspondente, observado o quantitativo de créditos aplicável a cada ação.

7.3. A DIO poderá incluir, excluir ou alterar as funcionalidades sujeitas ao consumo de créditos, bem como a quantidade de créditos consumida por cada funcionalidade, mediante atualização destes Termos de Uso, do presente Anexo ou comunicação na Plataforma.

8. Saldo e Extrato

8.1. O Usuário poderá consultar, a qualquer momento, o saldo de créditos disponível e o respectivo histórico de utilização por meio da Plataforma.

8.2. O extrato de utilização registrará, sempre que possível, a funcionalidade utilizada, a quantidade de créditos consumida e a data da respectiva utilização.

8.3. A DIO poderá disponibilizar avisos preventivos quando o saldo de créditos atingir percentuais de consumo previamente definidos, com o objetivo de informar o Usuário sobre a proximidade do esgotamento dos créditos disponíveis.

8.4. Após o esgotamento do saldo de créditos, as funcionalidades do AI Job Hunter que dependam de créditos permanecerão indisponíveis até que o Usuário adquira novos créditos, quando permitido para o seu plano, ou realize a contratação de plano elegível.

9. Compra de Créditos

9.1. Os Usuários dos planos DIO Pro e DIO Global poderão adquirir pacotes adicionais de créditos, conforme disponibilidade comercial da DIO e as condições informadas na Plataforma no momento da contratação.

9.2. Os Usuários do plano DIO BASIC não poderão adquirir créditos avulsos, devendo realizar upgrade para plano elegível caso desejem continuar utilizando as funcionalidades do AI Job Hunter após o consumo integral dos créditos eventualmente disponibilizados.

9.3. Cada aquisição de créditos ou de pacote adicional gerará o respectivo comprovante, que será encaminhado ao endereço eletrônico cadastrado pelo Usuário e ficará disponível na área "Minha Assinatura" ou em funcionalidade equivalente da Plataforma.

10. Cancelamento e Direito de Arrependimento

10.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura ou dos pacotes de créditos, conforme aplicável, a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados pela DIO.

10.2. O cancelamento da assinatura impedirá apenas futuras cobranças recorrentes, permanecendo o Usuário autorizado a utilizar os serviços contratados até o término do período já pago, observadas as regras de utilização e disponibilidade dos créditos.

10.3. Na hipótese de pagamento parcelado do plano, as parcelas vincendas permanecerão devidas até a quitação integral do valor contratado, em razão da modalidade de pagamento escolhida pelo Usuário, não caracterizando renovação automática da assinatura.

10.4. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, hipótese em que fará jus ao cancelamento e ao estorno dos valores pagos, observadas as disposições da Política de Cancelamento e Reembolso da DIO.

10.4.1. No exercício do direito de arrependimento em relação à assinatura, os créditos disponibilizados em decorrência do plano contratado serão automaticamente cancelados e não poderão ser utilizados após a efetivação do cancelamento. As funcionalidades, análises, recomendações, personalizações, indicações de vagas e demais entregas vinculadas aos créditos eventualmente consumidos poderão ser descontinuadas ou tornar-se inacessíveis, na forma prevista nestes Termos de Uso.

10.4.2. Na hipótese de exercício do direito de arrependimento em relação à aquisição de pacotes adicionais de créditos, o reembolso será devido apenas se os créditos adquiridos não tiverem sido utilizados. O consumo, ainda que parcial, dos créditos caracteriza a prestação do serviço correspondente, relativamente às funcionalidades efetivamente executadas, incluindo, exemplificativamente, indicação de vagas, análises de aderência, personalização de currículo, recomendações e demais entregas realizadas pelo AI Job Hunter, hipótese em que não haverá reembolso dos valores correspondentes aos créditos utilizados.

10.5. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável, na Política de Cancelamento e Reembolso da DIO ou nestes Termos de Uso, a DIO não realizará reembolsos, estornos, restituições ou concessão de créditos em razão de créditos parcialmente utilizados, integralmente consumidos, não utilizados ou remanescentes, nem em relação a serviços já efetivamente prestados mediante a utilização dos créditos.

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. Os dados pessoais e demais informações utilizadas pelo AI Job Hunter serão tratados em conformidade com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade da DIO e com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

11.2. Caso a DIO pretenda utilizar informações do Usuário para divulgação institucional, ações de marketing, prova social, divulgação de histórias de sucesso ou quaisquer outras finalidades promocionais relacionadas à obtenção de oportunidades profissionais, será solicitada autorização específica, livre, informada e inequívoca, a qual poderá ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo, sem prejuízo da utilização das demais funcionalidades do AI Job Hunter.