Supremo Discute Sobre A Responsabilidade do Conteúdo Postado Nas Plataformas. "Lgpd em alta" "Segurança da Informação"

Fala, galera! Vocês já ouviram falar sobre o Marco Civil da Internet? Pois é, essa é uma lei que regula a internet aqui no Brasil, e agora está rolando uma discussão sobre se as grandes empresas de tecnologia, as famosas big techs, devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que é postado nas suas plataformas.

O negócio é o seguinte: atualmente, de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as empresas só podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem as providências para remover o conteúdo apontado como infringente.

Mas aí surge a pergunta: isso é justo? Será que as empresas não têm nenhuma responsabilidade sobre o que é postado nas suas plataformas? Afinal, muita coisa ruim pode ser espalhada através da internet, como fake news, discurso de ódio e até mesmo incitação à violência política.

Por outro lado, se as empresas forem totalmente responsabilizadas pelo que é postado, isso pode gerar um problema de censura, pois elas podem ter medo de permitir a publicação de certos conteúdos para não serem processadas.

Agora, se a regulamentação for alterada e as big techs tiverem que ser mais responsáveis pelo conteúdo, isso pode trazer alguns efeitos positivos, como a diminuição de conteúdos prejudiciais para a sociedade e a possibilidade de uma internet mais segura e confiável.

Mas também pode gerar alguns efeitos negativos, como a censura em massa e a limitação da liberdade de expressão, o que seria uma grande perda para a nossa democracia.

O que é importante lembrar é que a tecnologia está em constante evolução, e essas discussões são fundamentais para garantir que a internet seja um espaço saudável e seguro para todos. A forma como nos relacionamos com a tecnologia pode mudar bastante, e é importante que estejamos sempre atentos para garantir que essas mudanças sejam positivas e construtivas.

Mas, por outro lado, as grandes empresas de tecnologia também precisam ter responsabilidade sobre as suas plataformas, afinal, elas têm um papel importante na sociedade e não podem ser vistas apenas como empresas que visam ao lucro.

Em resumo, essa discussão é muito importante para o futuro da nossa sociedade e da tecnologia no Brasil. Precisamos encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade das empresas e a liberdade de expressão na internet, para que todos possam usufruir desse espaço da forma mais positiva possível.

Olhar Digital https://olhardigital.com.br/2023/03/29/internet-e-redes-sociais/stf-pode-mudar-a-forma-como-usamos-internet-no-brasil-entenda/

1. Marco Civil da Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
2. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/privacidade-e-protecao-de-dados/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd
3. Decreto nº 10.332/2020 - Regulamentação do Marco Civil da Internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm
4. Projeto de Lei das Fake News: https://www.camara.leg.br/noticias/682621-projeto-de-lei-das-fake-news-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-camara/
5. Marco Legal das Startups: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/legislacao/marco-legal-das-startups