IA e Inclusão: quando a tecnologia se torna uma ponte para os direitos fundamentais
Da curiosidade ao conhecimento, do conhecimento à autonomia e da autonomia às oportunidades.
Por Erika de Campos Britto — Advogada e estudante de Inteligência Artificial
Quando a tecnologia parecia magia
Quando comecei a conhecer a inteligência artificial, confesso que tudo parecia quase mágico.
Como uma máquina conseguia conversar, responder perguntas, explicar assuntos complexos e acompanhar uma linha de raciocínio?
Eu não compreendia seus mecanismos. Mas tinha curiosidade.
Comecei fazendo perguntas simples. Vieram outras perguntas, experiências, tentativas, erros, acertos e descobertas.
E, gradualmente, algo mudou.
A tecnologia que antes parecia pertencer a um mundo distante começou a fazer parte da minha realidade.
Hoje estudo inteligência artificial, exploro diferentes ferramentas e procuro compreender suas aplicações profissionais e sociais.
Sou advogada. Minha formação não começou na programação. E talvez essa seja justamente a parte mais importante da minha história.
Não foi apenas a capacidade da máquina que me surpreendeu. Foi descobrir o que eu também poderia aprender com o auxílio dela.
Essa experiência me levou a uma pergunta:
A inteligência artificial pode atuar como instrumento de inclusão social e contribuir para a concretização dos direitos fundamentais?
O conhecimento não deveria ser um privilégio
Durante muito tempo, o acesso ao conhecimento técnico esteve condicionado a oportunidades educacionais, recursos financeiros, infraestrutura e formação especializada.
Quantas pessoas já deixaram de aprender algo porque acreditavam que aquele conhecimento não era para elas?
A inteligência artificial generativa começa a oferecer novas possibilidades.
Uma pessoa sem formação tecnológica pode receber explicações adaptadas, organizar seus estudos, desenvolver habilidades e explorar assuntos antes considerados complexos.
Isso não significa que a tecnologia substitua professores ou dispense o esforço individual.
Significa que podemos criar novas portas de entrada para a aprendizagem.
A inclusão não acontece apenas quando alguém recebe acesso à tecnologia, mas quando descobre que também é capaz de construir conhecimento com ela.
Inteligência artificial e direitos fundamentais: qual é a conexão?
Como advogada, considero necessário examinar essa transformação também sob a perspectiva constitucional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, no artigo 1º, inciso III.
O artigo 5º assegura a igualdade, enquanto os artigos 6º e 205 reconhecem a educação como direito social e direito de todos.
Há ainda uma disposição especialmente relevante: o artigo 23, inciso V, estabelece como competência comum dos entes federativos proporcionar meios de acesso à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
No ambiente digital, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, reconhece no artigo 7º a essencialidade do acesso à internet para o exercício da cidadania.
A Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, também contempla inclusão digital, formação, desenvolvimento de competências e tecnologias acessíveis.
É importante estabelecer uma distinção jurídica.
A Constituição não reconhece expressamente um direito fundamental universal de acesso a qualquer ferramenta de inteligência artificial.
Entretanto, os direitos fundamentais existentes oferecem bases para defender políticas de inclusão, acessibilidade e democratização do conhecimento tecnológico.
A IA pode ser compreendida como instrumento de efetivação de direitos, sem que isso signifique afirmar a existência de um novo direito fundamental autônomo já reconhecido.
DIO: uma porta que começou a se abrir
Nesta trajetória, existe uma participação que faço questão de reconhecer: a equipe da DIO.
Quando comecei a explorar o universo tecnológico, muitos conceitos eram completamente desconhecidos.
Eu vinha de uma trajetória profissional construída no Direito.
Por meio dos cursos, conteúdos e explicações em linguagem acessível encontrados na DIO, comecei a compreender melhor esse novo universo.
Cada aprendizado despertava outra curiosidade.
Cada descoberta me incentivava a continuar.
O conhecimento foi chegando gradualmente, respeitando meu próprio ritmo.
Não precisei abandonar minha profissão para estudar tecnologia. Comecei a descobrir maneiras de aproximar essas duas áreas.
Hoje escrevo este artigo justamente porque aquele universo que parecia distante passou a fazer parte dos meus estudos e reflexões.
Por isso, deixo meu reconhecimento aos profissionais, educadores e à equipe da DIO que contribuem para tornar esse conhecimento acessível.
Na minha experiência, vocês não apenas disponibilizaram cursos.
Ajudaram a abrir uma porta que eu ainda não sabia como atravessar.
E essa é uma demonstração concreta do que a educação inclusiva pode representar na vida de alguém.
Da IA à integração sistêmica: construindo mecanismos reais de inclusão
Mas a reflexão não precisa terminar no acesso ao conhecimento.
Podemos avançar para a criação de mecanismos capazes de reduzir barreiras sociais.
É nesse ponto que a integração sistêmica ganha relevância.
Integrar sistemas significa conectar ferramentas, aplicações e serviços para que funcionem de maneira coordenada.
Imagine uma pessoa com dificuldade para compreender documentos e utilizar serviços digitais.
Uma solução tecnológica poderia reunir reconhecimento de voz, leitura automatizada, recursos de acessibilidade e inteligência artificial capaz de explicar informações em linguagem simples.
Em vez de enfrentar diferentes plataformas complexas, essa pessoa teria acesso a uma experiência digital mais acessível.
Esse exemplo ilustra como a integração de tecnologias pode contribuir para a autonomia.
E existe um fundamento legal interessante: o artigo 4º, inciso IV, do Marco Civil da Internet contempla, entre seus objetivos, padrões tecnológicos que favoreçam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
A própria Política Nacional de Educação Digital prevê, em seu artigo 5º, o desenvolvimento e a promoção de tecnologias da informação e comunicação acessíveis e inclusivas.
Essas normas não impõem o uso de IA para toda finalidade social. Mas oferecem fundamentos relevantes para pensar soluções tecnológicas orientadas à inclusão.
A proposta não é apenas desenvolver sistemas mais inteligentes, mas criar mecanismos que permitam a mais pessoas utilizar os benefícios da tecnologia.
Inclusão também é uma oportunidade de inovação e empreendedorismo
Existe ainda uma dimensão econômica dessa discussão.
Ferramentas educacionais acessíveis, assistentes digitais, soluções de tecnologia assistiva, plataformas de qualificação profissional e sistemas que simplifiquem informações podem representar oportunidades de desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo.
A criação de soluções inclusivas não precisa ser incompatível com a sustentabilidade financeira.
Ao contrário, modelos de negócio responsáveis podem contribuir para tornar essas tecnologias disponíveis a públicos mais amplos.
O desafio é compreender as necessidades reais das pessoas, desenvolver soluções acessíveis e avaliar se elas efetivamente reduzem barreiras.
A inovação social pode ser também um campo de inovação tecnológica e econômica.
Boas práticas: a inclusão precisa caminhar com a responsabilidade
Entretanto, a inteligência artificial não elimina automaticamente desigualdades.
Ela também pode produzir informações incorretas, reproduzir preconceitos, criar dependências e gerar riscos à privacidade.
Além disso, ferramentas restritas a quem possui maior renda, infraestrutura e capacitação podem aprofundar a exclusão digital.
Por isso, o desenvolvimento de soluções inclusivas deve considerar:
- Acessibilidade desde a concepção das ferramentas.
- Transparência e linguagem compreensível.
- Proteção de dados pessoais.
- Verificação de informações produzidas pela IA.
- Supervisão humana em decisões relevantes.
- Avaliação contínua dos resultados e possíveis impactos discriminatórios.
A Constituição Federal reconhece expressamente, no artigo 5º, inciso LXXIX, o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
A UNESCO também reconhece, em sua Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, os riscos de discriminação e exclusão associados a essas tecnologias.
Portanto, a inclusão tecnológica precisa ser acompanhada por boas práticas de desenvolvimento, utilização e governança.
A inteligência artificial deve ampliar a autonomia humana, não substituir o pensamento crítico e a responsabilidade das pessoas.
Um ciclo de conhecimento e transformação
Durante meus estudos, comecei a refletir sobre a relação entre a inteligência humana e a artificial como um ciclo de transformação.
A mente humana desenvolve tecnologias.
Essas tecnologias ampliam nossas possibilidades de aprender, pesquisar e criar.
O conhecimento adquirido pode retornar à sociedade por meio de novas ideias, projetos e soluções.
E essas soluções podem estimular outras descobertas.
Não se trata de atribuir consciência humana às máquinas, mas de reconhecer o valor de uma interação em que a tecnologia amplia possibilidades e as pessoas continuam responsáveis pelas escolhas.
Minha própria trajetória representa, em pequena escala, esse movimento.
Comecei com o espanto.
Depois vieram a curiosidade, o aprendizado e a experimentação.
Agora surge o desejo de compartilhar conhecimento e contribuir para que outras pessoas também encontrem oportunidades.
Um convite à comunidade DIO
Gostaria de deixar uma pergunta aos estudantes, desenvolvedores, educadores e profissionais desta comunidade:
E se um dos nossos próximos projetos fosse criar uma solução de inteligência artificial capaz de ajudar alguém a superar uma barreira educacional, social ou profissional?
Talvez seja um assistente educacional.
Uma ferramenta de acessibilidade.
Uma aplicação que simplifique informações.
Ou um mecanismo que ainda nem imaginamos.
A verdadeira inovação não precisa ser medida apenas pela complexidade de um sistema.
Ela também pode ser medida pelas oportunidades que esse sistema torna possíveis.
Minha trajetória ainda está em construção.
Continuo aprendendo, experimentando, errando, acertando e fazendo perguntas.
E uma das descobertas mais importantes que fiz foi esta:
A inteligência artificial não me entregou conhecimento pronto. Ela me ajudou a descobrir que eu também poderia alcançá-lo.
Se conseguirmos ampliar essa possibilidade, respeitando as diferentes realidades humanas, estaremos contribuindo para algo maior do que o avanço tecnológico.
Estaremos ajudando a construir caminhos de participação, autonomia e cidadania.
A inteligência humana cria a tecnologia. A tecnologia amplia as possibilidades humanas. E o ser humano, diante dessas novas possibilidades, volta a criar.
É nesse ciclo que podemos construir pontes para aqueles que ainda enfrentam barreiras.
Porque a verdadeira inovação não acontece apenas quando a tecnologia evolui.
Ela acontece quando mais pessoas têm a oportunidade de evoluir com ela.
E a minha história com a inteligência artificial?
Está apenas começando.
Referências e rastreabilidade da pesquisa
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 1º, III; 5º, caput e LXXIX; 6º; 23, V; e 205. Fundamentos relativos à dignidade humana, igualdade, educação, tecnologia e proteção de dados.
Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet. Artigos 4º, II e IV; 7º; 26 e 27. Fundamentos relativos ao acesso ao conhecimento, interoperabilidade, acessibilidade, cidadania e inclusão digital.
Fonte oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
3. Lei nº 14.533/2023 — Política Nacional de Educação Digital. Artigos 1º a 5º. Fundamentos para inclusão digital, desenvolvimento de competências e tecnologias acessíveis e inclusivas.
Texto atualizado disponibilizado pela Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14533-11-janeiro-2023-793686-normaatualizada-pl.html
4. UNESCO — Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (2021). Documento internacional de referência sobre dignidade humana, inclusão, não discriminação, educação e responsabilidade no desenvolvimento da IA.
Fonte: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por
Nota metodológica
Este artigo reúne três dimensões: relato pessoal da autora, consulta a normas jurídicas e reflexão propositiva sobre inteligência artificial e inclusão social.
As disposições legais citadas constituem fundamentos normativos verificáveis. A defesa da IA como instrumento de concretização de direitos fundamentais é uma interpretação jurídica apresentada pela autora, não uma declaração de que exista direito constitucional autônomo de acesso irrestrito à inteligência artificial.
Os exemplos de integração sistêmica e de oportunidades de empreendedorismo são possibilidades propostas para reflexão, não resultados de projetos cuja eficácia tenha sido comprovada neste artigo.
Pesquisa documental consultada em 13 de novembro de 2026.
