REGULAMENTAÇÃO DAS INTELIGENCIÇIAS ARTIFICIAIS

O Senado iniciou a discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial. Especialistas apontaram, na comissão de juristas que estuda o tema, que o maior desafio em regular o setor está na complexidade de cada área onde a tecnologia é usada, uma vez que uma regra geral pode não se aplicar a todas a situações. Eles defenderam um equilíbrio entre limitar os riscos potenciais da tecnologia e incentivar a pesquisa e a inovação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão composta por 18 membros para apresentar uma proposta de substitutivo aos projetos de lei que tratam do marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil. Essa comissão terá que apresentar uma minuta de substitutivo aos PLs 5.051/2019, 872/2021 e 21/2020, sendo que o último já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Um dos projetos de lei que mais avançou no Congresso Nacional é o PL 21/2020, que cria um marco regulatório para o setor da inteligência artificial. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e agora aguarda votação no Senado Federal. Após a criação de uma comissão de juristas, o projeto recebeu algumas modificações e adições antes de seguir para votação no Senado.

Uma das propostas discutidas é adotar uma gradação de risco para áreas sensíveis, como medicina, segurança pública, finanças e onde há potencial de discriminação. Os especialistas destacaram que a regulamentação da inteligência artificial precisa encontrar um equilíbrio entre limitar os riscos potenciais da tecnologia e incentivar a pesquisa e inovação.

O uso de programas inteligentes facilita muitas tarefas, especialmente quando analisam grandes quantidades de informações ou operam sistemas e máquinas de forma autônoma, sem supervisão humana. No entanto, o poder de decisão dos softwares é limitado e traz preocupações quanto ao potencial de danos a indivíduos e à sociedade, que vão da invasão de privacidade ao controle da internet e ao aumento da desigualdade.

Para regulamentar o setor, os especialistas acreditam que é necessário adotar uma abordagem que leve em conta a complexidade de cada área onde a tecnologia é usada, evitando regras gerais que não se aplicam a todas as situações. Com isso, é possível limitar os riscos potenciais da tecnologia e incentivar a pesquisa e a inovação.